MPPI ingressa com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de São João do Piauí

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Município, Gil Carlos Modesto Alves por dano ao erário devido atrasos no pagamento de contas de luz. A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.

Após ser informado pela concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, o Ministério Público abriu inquérito civil, nº 029/2020 (SIMP 000840 – 310/2020), que constatou o atraso do pagamento de faturas à Eletrobrás Piauí por parte do ex-prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto. Os débitos são relativos aos exercícios financeiros de 2013 a setembro de 2020 e aconteceram durante todo o mandato do gestor.

Tal fato ocasionou, repetidamente, o pagamento de encargos moratórios, resultando em ônus para as finanças públicas. O consumo de energia elétrica alcançou o montante de R$ 249.512,13 e, somente a título de multa, foram R$ 71.655,51.

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ressaltou que o gestor teria provocado um desperdício de recursos públicos, praticando dolosamente ato de improbidade administrativa. “O ex-gestor de São João do Piauí na conduta omissiva agiu de forma negligente na conservação do patrimônio público, uma vez que procedeu para o efetivo prejuízo ao erário municipal, ao atrasar por sete anos o pagamento das faturas de energia consumidas em prédios públicos”, diz o promotor na ação.

Assim, o MPPI ingressou com ação e requer a notificação do ex-prefeito para, querendo, apresentar resposta escrita, num prazo de quinze dias. Foi pedido ainda que, ao final, a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como o ressarcimento ao erário.

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