MPPI expede recomendação quanto a regulação de leitos de UTI do Hospital Universitário da UFPI

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu, hoje (26), recomendação sobre a regulação de leitos de UTI no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU/UFPI). A recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

A recomendação é destinada ao presidente da FMS (Fundação Municipal de Saúde), Gilberto Albuquerque, à diretora Executiva de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, Alduína Monteiro, e ao superintendente do HU/UFPI (Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí), Paulo Márcio Nunes.

Ao presidente da FMS é recomendado que, no exercício de suas atribuições, garanta a adoção das providências administrativas necessárias para que o auxílio prestado pelo município de Teresina aos demais estados da federação, através dos serviços municipais de saúde contratados com o Hospital Universitário HU-UFPI, não prejudique o direito à saúde dos piauienses que assim necessitem. 

Já à diretora executiva de Regulação, o representante do Ministério Público orienta que adote as medidas necessárias para sanar o bloqueio de regulação de leitos de UTI do Hospital Universitário aos piauienses que assim necessitem, bem como que justifique o referido bloqueio. 

Por último, o promotor de Justiça recomendou ao superintendente do HU para sanar a limitação física dos leitos de UTI da unidade de saúde aos piauienses que assim necessitem, bem como que justifique o referido bloqueio.

Aos três gestores públicos, Eny Pontes estabelece o prazo de 48 horas para apresentar ao MP do Piauí, manifestação sobre o cumprimento da recomendação. 

Entre as considerações para expedir a recomendação, o Promotor de Justiça aponta que o Ministério Público do Piauí, após pesquisa no sistema de regulação municipal, tomou conhecimento de que há negativa de regulação a pacientes piauienses em estado grave decorrente de Covid-19, em razão de bloqueio de leitos pelo Hospital Universitário para recebimento de pacientes oriundos de Manaus-AM. Em outro trecho do documento, o membro do MPPI afirma que diante desse cenário tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população piauiense e melhorar as condições da saúde pública.

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