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23 de setembro de 2018

Servidores irregulares em prefeituras do MA podem ser exonerados por exigência do TCE


Hospital de Olhos

SERVIDORES IRREGULARES – Prefeitos do Maranhão vão ter que estar atentos nos próximos meses em relação a um problema existente em parte dos municípios. Eles deverão apresentar a relação dos servidores públicos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A exigência do Tribunal faz com que os prefeitos se apressem em apresentar em um curto período de tempo os dados conforme a determinação do órgão, que quer cruzar as informações para a detecção de casos que estão burlando a Legislação.

Alguns dos exemplos que vão ser investigados, conforme o Tribunal, estão servidores em dois municípios com contratos que estejam fora do permitido, servidores concursados em dois municípios que assumem ao mesmo tempo os cargos de agente de saúde e professor – e vice-versa, dentre outros.

A medida por parte do TCE força a exoneração de servidores para o cumprimento das exigências do órgão por parte dos prefeitos, o que deverá ocasionar em sério desgaste aos gestores do estado, em um ano eleitoral.

Os prefeitos que descumprirem as exigências do Tribunal podem ser denunciados pelo Ministério Público por crime de prevaricação, podendo ser imputada a pena de perda do mandato ao gestor.

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