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20 de setembro de 2019

Vereadores de Amarante aprovam projeto de Lei que regulamenta gratificação do PMAQ


Hospital de Olhos

A Câmara de vereadores de Amarante aprovou na noite dessa quarta-feira (30), por 8 votos a 1, o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

O incentivo, segundo a prefeitura, será voltado aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde que tenham lotação nas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e Estratégia de Saúde Bucal (ESB), como também aos coordenadores da Atenção Básica e de Apoio Institucional no município.

“A gratificação de que trata esta lei está vinculada aos resultados alcançados pelo desempenho das atividades pactuadas no ato de adesão ao PMAQ-AB pelo município”, diz a Lei 02/2019.

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A aplicação será da seguinte forma:

I – Até 70% do total dos recursos recebidos pelo município serão destinados ao pagamento da gratificação aos servidores referidos no art. 1º, em cada equipe;

II – O saldo restante, após o pagamento referido no inciso anterior, será destinado ao custeio de despesas com Atenção Básica do Município.

Finalizando, a Lei 02/2019 assegura que “os recursos orçamentários de que trata esta Lei são oriundos do Orçamento do Ministério da Saúde – Piso de Atenção Básica Variável.

A sessão extraordinária aconteceu na Câmara de Vereadores de Amarante na noite dessa quarta-feira.

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