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24 de setembro de 2018

Prefeitura de Amarante inicia Cadastro Ambiental Rural de imóveis nesta quarta; prazo é de 30 dias


Hospital de Olhos

CADASTRO AMBIENTAL RURAL – A Prefeitura de Amarante, através da Secretaria de Agricultura, vai realizar o cadastramento dos imóveis rurais do município, a partir desta quarta-feira (5).

A decisão da prefeitura de conceder assistência aos proprietários rurais em Amarante visa possibilitar a execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Governo Federal, que dá como prazo os próximos 30 dias para a conclusão das inscrições.

A intenção do governo federal, segundo o engenheiro da prefeitura, Ozanan Campos, “é fazer um levantamento e integrar informações sobre o meio ambiente, como áreas de vegetação nativa, permanente e de vegetação de uso restrito, além de nascentes de rios e reservas legais”.

O cadastro, que é obrigatório em todo o Brasil, se caracteriza como um registro público eletrônico de âmbito nacional.

O processo do cadastro, segundo a Lei 12.651/2012, “contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais”.

Entre outros pontos, o cadastro vai possibilitar um planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, o que representa o primeiro passo para a regularidade ambiental.

Em Amarante, o engenheiro acredita que 40% dos imóveis ainda precisam ser cadastrados no CAR, apesar da sua implantação ter acontecido em 2012.

“Faltou a gestão anterior abraçar a causa. Estamos preocupados com os donos desses imóveis. O poder público tem que acompanhá-los. Amarante era para estar 100% acompanhada. Os proprietários não foram acompanhados e hoje temos 30 dias para fazermos o cadastro de todo o restante”, disse Ozanan.

Segundo ele, após o lançamento do programa em 2012, os cadastramentos aconteciam de forma aleatória e individualizada, sem o acompanhamento da antiga gestão municipal.

“Nós trouxemos para a prefeitura esse compromisso para prestar essa assistência aos donos de imóveis de Amarante. A intenção é não deixar que eles sejam prejudicados posteriormente quando precisarem de uma instituição financeira ou de qualquer ocasião que seja necessário o cadastro”, encerra.

Os donos de imóveis que precisam fazer o cadastro devem procurar o engenheiro Ozanan Campos na Secretaria de Agricultura, na sede da prefeitura portando o registro e a inscrição do imóvel.

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