Uso da Força de Intervenção Penitenciária em RR volta a ser prorrogado

WhatsApp
Twitter
Telegram
Facebook


O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a estender o prazo para que agentes da força-tarefa federativa de intervenção penitenciária permaneçam em Roraima, ajudando as forças de segurança locais a cuidar da vigilância no sistema carcerário estadual.ebc Uso da Força de Intervenção Penitenciária em RR volta a ser prorrogadoebc Uso da Força de Intervenção Penitenciária em RR volta a ser prorrogado

Esta é a décima vez que a pasta prorroga o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária a pedido do governo estadual. De acordo com o texto da Portaria nº 52, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5), a força-tarefa permanecerá no estado por mais 90 dias, contados a partir de ontem (4) ou seja, até 4 de maio de 2021.

A portaria estabelece que o novo prazo é “improrrogável”. E que, até 4 de maio de 2021, os agentes exercerão atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública estaduais.

Integrantes da força-tarefa estão atuando no estado desde o fim de novembro de 2018. Na época, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou o emprego de parte do efetivo a atuar em Roraima, “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias. Desde então, o efetivo vem participando desde a vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias, como da capacitação de agentes prisionais estaduais.

Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.

A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores. O próprio governo de Roraima pediu a ajuda federal para controlar a situação depois que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017. Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e a ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do estado, o então presidente Michel Temer chegou a decretar a intervenção federal no estado em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65, assinada pelo então ministro Sergio Moro.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

Receba nosso conteúdo

Related Posts

Welcome Back!

Login to your account below

Create New Account!

Fill the forms below to register

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Add New Playlist