Governo decide usar recursos para precatórios e Fundeb em novo Renda Cidadã

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O governo definiu nesta segunda-feira as fontes de financiamento do Renda Cidadã, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, em reunião do Palácio da Alvorada comandada pelo presidente Jair Bolsonaro com a presença de ministros e líderes do Congresso Nacional, mas ainda discute pontos da segunda etapa da reforma tributária.

Em pronunciamento no meio do encontro, o senador Márcio Bittar disse que o Renda Cidadã será custeado com recursos para precatórios e verbas do próprio Bolsa Família, que será extinto, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Destacou que houve um “consenso” e que o presidente deu sinal verde para fechar a proposta.

“O Brasil tem no Orçamento 55 bilhões de reais para pagar precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem Estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal e o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem de Bolsa Família vai”, detalhou Bittar, em fala durante o encontro que continuava na residência oficial.

Os precatórios são dívidas reconhecidas pela União –na prática, o governo vai retirar uma parcela desses recursos para bancar o novo programa.

O senador explicou ainda que há uma proposta para o Executivo usar até 5% do novo Fundeb para bancar o programa de assistência de renda.

O eventual uso de parte dos recursos do fundo educacional para bancar o novo programa assistencial do governo já foi alvo de polêmica durante a tramitação da PEC que tornou permanente o Fundeb meses atrás. Isso chegou a ser discutido, mas não foi levado adiante.

Fonte: Reuters

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