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10 de dezembro de 2018

Brasil e México assinam acordo para investimentos


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Presidentes das duas maiores economias latino-americanas, Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto assinam, na terça-feira, 26, um acordo de cooperação e facilitação de investimentos para reduzir riscos, elevar a previsibilidade e prevenir conflitos nos negócios mútuos.

Terceiro tratado do tipo firmado pelo Brasil e o primeiro com um país da região, o documento sinaliza uma mudança na postura internacional do governo, na direção de maior abertura ao comércio exterior, segundo o Itamaraty.

O acordo será o principal ponto da visita de Estado que Dilma faz amanhã e na quarta-feira, 27, ao México, a primeira desde sua chegada ao poder, em 2011.

O tratado cria um “comitê gestor” de investimentos, que se reunirá com frequência para trocar informações e sanar eventuais diferenças, com o objetivo de evitar conflitos. Também estabelece a figura de um ombudsman, que terá a missão de dar apoio governamental aos investimentos da outra parte em seu país.

O México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de US$ 23 bilhões. Entre os maiores beneficiados pelo acordo está o empresário Carlos Slim, da América Móvil, dono da Claro, Embratel e Net. Na mão contrária, o Brasil tem estoque de apenas US$ 2 bilhões no México, mas o volume mais que dobrará com a conclusão de uma fábrica da Braskem para produção de polietileno, prevista para o fim do ano.

No valor de US$ 5 bilhões, o projeto é o maior investimento estrangeiro no setor petroquímico recebido pelo México nos últimos 20 anos.

“Isso é um passo novo e representa um novo olhar no comércio exterior”, disse nesta segunda-feira, 25, na Cidade do México o embaixador Antônio Simões, subsecretário-geral para América do Sul, Central e Caribe do Itamaraty. Em sua opinião, os acordos de promoção de investimentos representam maior “permeabilidade” e “abertura” ao exterior.

Até agora, o Brasil tinha dois tratados do tipo, assinados há pouco mais de um mês com Angola e Moçambique. Rodrigo Azeredo, chefe do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Itamaraty, afirmou que Colômbia e Peru já manifestaram interesse em ter acordos semelhantes com o Brasil.

Simões foi evasivo quando perguntado se um tratado de investimentos poderia ser assinado com os Estados Unidos durante a visita de Dilma a Washington, no fim de junho. Segundo ele, há um grupo de trabalho com representantes do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento para analisar os próximos passos nessa área.

Ao lado do fortalecimento da proteção ao investimento, o setor privado quer ampliar o tratado de preferências tarifárias assinado pelos dois países em 2002.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil exporta 4.798 produtos para o México, mas o acordo abrange apenas 800, dos quais só 140 podem ser vendidos com tarifa zero.

O setor privado brasileiro quer incluir no acordo produtos nos quais considera ter competitividade, entre os quais cosméticos, alimentos, eletroeletrônicos e tecnologia da informação.

Impulsionado por uma série de tratados comerciais, o México registrou no ano passado um volume de exportações e importações de US$ 798 bilhões, bem acima dos US$ 454 bilhões do Brasil.

E a percepção no país é a de que o parceiro do Sul tende a ser protecionista. Quando houve a renovação do acordo do setor automotivo, em março, os mexicanos defendiam a adoção do livre comércio, mas o Brasil insistiu na manutenção do sistema de quotas.

Os tratados de investimentos com o México, Angola e Moçambique representam um novo modelo de negociação com outros países nessa área, depois da tentativa de aprovação de documentos semelhantes durante o governo Fernando Henrique Cardoso, disse Simões.

Na gestão do tucano, o Congresso se recusou a chancelar 14 acordos de proteção de investimentos negociados pelo Executivo. Uma das principais críticas tinha por alvo a possibilidade de o Estado brasileiro ser acionado em tribunais internacionais por investidores estrangeiros.

Os textos foram retirados do Congresso e só agora, 12 anos mais tarde, o governo definiu uma fórmula que considera palatável aos parlamentares e aos investidores.

Fonte: Exame

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