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Negócios do setor turístico no Piauí podem utilizar linha de crédito para investimentos

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Diante do cenário desolador da pandemia da Covid-19, que desde o início trouxe forte impacto para o setor do turismo, o Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), reforça sobre a disponibilidade de crédito do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que é um instrumento de política de investimentos e traz a possibilidade de empréstimos, com taxas diferenciadas, para micro, pequenas e médias empresas do setor.

Para ter acesso a essa linha de crédito, a empresa precisa estar registrada no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), portal do Ministério do Turismo responsável pelo cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, feito de forma gratuita.

O secretário de Estado do Turismo, Flávio Nogueira Júnior, frisa que a equipe da Setur está à disposição dos empresários para tirar dúvidas e facilitar a comunicação. “Entendemos que esse é um momento crítico em que os empresários sentem fortemente o impacto da pandemia nos negócios. Nosso foco é a mobilização para que o crédito chegue às empresas que mais necessitam. Na Setur, temos o setor do Cadastur intensificado para acompanhar as empresas que estão aderindo agora ao cadastro no portal”, enfatiza o gestor.

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Podem solicitar recursos do Fungetur empresas de todos os 224 municípios do Piauí, como bares, restaurantes, pousadas, hotéis, agências de viagens, entre outros. A Agência Piauí Fomento é a responsável pelos empréstimos no estado do Piauí.

“Estamos financiando tanto capital de giro como investimentos. Esse capital de giro, financiamos em 48 meses de prazo, com até um ano de carência. Também estamos trabalhando os investimentos para os estabelecimentos que precisam de uma reforma, aquisição de novos equipamentos, com o prazo de cinco anos, com até um ano de carência. Atualmente estamos atendendo todas as demandas das empresas que têm nos procurado e estamos abertos para tirar todas as dúvidas dos interessados”, conclui o presidente da Piauí Fomento, Luiz Carlos Farias.

Para mais informações, o telefone da Agência é 3216-6277 e está aberta recebendo clientes de segunda a sexta, de 9h às 12h. Além disso, as empresas que tiverem interesse em se cadastrar no Cadastur, é só acessar o site https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/ se identificar como prestador e seguir as orientações.

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Fonte: Governo PI

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MPPI expede recomendação para vedar prática de nepotismo nas seis cidades da Comarca de Barro Duro

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu recomendação aos Prefeitos, Secretários Municipais, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores da comarca de Barro Duro sobre vedação à prática de nepotismo. A comarca abrange os municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres.

O promotor de Justiça Ari Martins assina o documento, que recomenda que se abstenham de manter, realizar admissão, contratação ou o credenciamento de servidores para os cargos do Poder Executivo e Legislativos, por pessoas que possuam qualquer tipo de parentesco com qualquer servidor, integrante não efetivo ou detentor de cargo eletivo de Pessoa Jurídica Municipal local.

As próximas orientações são no sentido de que seja promovida a imediata exoneração, rescisão contratual e descredenciamento de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estão em situação de nepotismo nas Prefeituras e nas Câmaras Municipais da Comarca de Barro Duro ou que sejam parentes de Vereadores, até terceiro grau.

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A recomendação também ressalta que devem ser exonerados os Secretários Municipais que se encontrem em situação de ausência de qualificação técnica, sem formação na área da pasta, sem experiência profissional no âmbito da sua formação ou que a pasta não disponha de capacidade operacional para o cumprimento de qualquer atribuição pública. Além disso, é recomendado que se abstenham de manter, realizar admissão, contratação ou o credenciamento de servidores para somente atribuir-lhes salário.

O prazo para seguir a recomendação é de 5 dias e o descumprimento implicará em ação civil pública por ato de improbidade com obrigação de reparar danos causados ao erário municipal.

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