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Mudança para partilha do ICMS entre municípios é aprovada pela Alepi

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 22/21, que tem por objetivo incluir entre os critérios de partilha do ICMS pertencente aos municípios indicadores que demonstrem melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos.

Os parlamentares também aprovaram o PLOG nº 20/21, que altera a lei das atribuições e composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a fim de adequar a entidade ao formato nacional, ampliando as ações para a população negra, indígena, cigana e outras submetidas a processos de preconceito racial. Além deste, o projeto nº 24/21, que visa permitir o pagamento das bolsas do Programa de Alfabetização na Idade Certa por organizações governamentais e organizações da sociedade civil.

CESSÃO – O plenário autorizou o poder executivo a outorgar, por 15 anos, a concessão de uso para gestão e manutenção do Complexo Porto das Barcas, no município de Parnaíba (PLOG nº 19/21). Também foi autorizada a cessão do imóvel onde funciona a Escola Municipal Areolino Leôncio, no povoado Boquinha, ao município de Teresina (PLOG nº 40/19).

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SAÚDE – Foram aprovados, ainda, o PLOG nº 03/21, que altera a Política Estadual de Saneamento Básico para adequá-la ao novo marco legal de saneamento, instituído no ano passado pelo governo federal; e o PLOG nº 27/21, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para manutenção da Unidade Mista de Saúde de Paes Landim e da Policlínica Estadual de Picos, reincorporadas à rede estadual de saúde.

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles

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Teresa Britto solicita a compra de equipamentos para Hospital Veterinário da UFPI

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A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou requerimento solicitando da reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) a aquisição e modernização dos aparelhos do Hospital Veterinário Universitário (HVU). O documento foi lido na sessão plenária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa.

“O Hospital Universitário está precisando de novos equipamentos como autoclave, lupa fotográfica e muitos outros que são essenciais para o atendimento dos animais que são levados até lá”, disse deputada Teresa Britto.

A parlamentar também apresentou requerimento solicitando da Secretaria Estadual del Desenvolvimento Rural (SDR) a perfuração de um poço tubular no assentamento Serra Dourado e nas localidades Bom Sossego e Soinho, zona rural de Teresina.

Os requerimentos apresentados pela deputada estadual serão votados pelo Plenário da Casa, e quando aprovados, encaminhados os órgãos competentes.

Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles

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