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MPPI realiza inspeção virtual no Hospital Estadual de Cocal

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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal e com apoio do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), promoveu inspeção por videoconferência, nessa quinta-feira (25) no Hospital Estadual Joaquim Vieira de Brito, do município de Cocal.

No primeiro momento da inspeção, os representantes do Ministério Público Estadual dialogaram com os gestores municipais de Cocal, do hospital e da saúde do Estado sobre o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPPI e o município para melhorias na parte estrutural, de equipamentos e recursos humanos da unidade de saúde. Algumas cláusulas, ainda, estão pendentes de cumprimento, como, por exemplo, a não aquisição dos aparelhos de Raio X Móvel e Ultrassonografia. Os promotores de Justiça Túlio Mendes e Cláudia Seabra cobraram explicações dos gestores municipais e estadual sobre a falta desses equipamentos e outras pendências para regularizar o nosocômio às normas sanitárias.

A direção do hospital e o município, por exemplo, vão enviar a relação dos equipamentos comprados com os recursos repassados pela Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde); as escalas dos profissionais em atividade, já que os dados do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) estão desatualizados; e por último, apresentar as listas de insumos, medicamentos e materiais. Também, deve enviar documentos a DIVISA e realizar contratação de mais profissionais.

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No decorrer da inspeção que ocorreu de 9h às 13h, após cobrança dos Promotores de Justiça, a SESAPI atualizou o sistema já possibilitando ao hospital a cobrança das internações de janeiro até o presente, vez que, o hospital passará por ampliação e reforma.

Após a discussão sobre o TAC, a equipe de fiscalização acompanhou a visita à recepção, às salas de sutura, de inalação, de nebulização, de aplicação de medicamentos, de vacinação e de estabilização; os consultórios médicos, as enfermarias, farmácia; a área para realização de partos; os postos de enfermagem, a área de nutrição do hospital, entre outros setores. A Promotora de Justiça Cláudia Seabra chamou a atenção para a necessidade de constituição de consórcios entre os municípios a fim de otimizar a assistência a população da planície litorânea. “ Estamos presenciando um hospital com ampla estrutura física capaz de implantar serviços de média complexidade para servir a população desta região. Louvo a iniciativa do Prefeito por acompanhar todo este trabalho, numa demonstração de disposição política de melhorar a atenção à saúde “.

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As imagens, vídeos e informações prestadas aos integrantes da equipe de ficais serão usadas para elaboração de relatórios técnicos que serão enviados à Promotoria de Justiça de Cocal e ao CAODS para adoção de medidas com vistas a melhorar o funcionamento do hospital.

O trabalho de inspeção foi conduzido pelos promotores de Justiça Túlio Mendes e Cláudia Seabra. A equipe de fiscalização era composta ainda pelos médicos do Ministério Público, Celso Pires Filhos e Viviane Pompeo, do médico Juarez Holanda, coordenador de fiscalização do CRM, do presidente do Crefito 14 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região), Rodrigo Amorim, da diretora da DUOHSesapi (Diretoria de Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar) Joselma Oliveira, e da auditora Elizabeth Monteiro da DUCTA/SESAPI, além de fiscais sanitários da DIVISA (Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí).

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MPPI instaura procedimento para acompanhar a operacionalização da vacinação da população privada de liberdade no Piauí

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas implementadas para operacionalização da vacinação contra a covid-19 da população privada de liberdade no Piauí e no município de Teresina.

“A população privada de liberdade é grupo vulnerável e suscetível a maior risco de exposição ao novo coronavírus, assim como de transmissão, dado o modo de vida coletivo e às dificuldades de implementação de medidas de prevenção da contaminação, sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, em ambiente com potencial para ocorrência de surtos”, pontua a promotora de Justiça Myrian Lago, que assina o documento.

Como providências iniciais, a integrante do Ministério Público do Piauí determina o envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Fundação Municipal de Saúde (FMS) requisitando informações atualizadas sobre as medidas já adotadas em relação à operacionalização da vacinação contra a covid-19 para a população privada de liberdade, desde a definição do público-alvo, escalonamento das vulnerabilidades dentro do grupo (faixa etária e existência de comorbidades), estratégias para operacionalização da vacinação, disponibilização das doses para este público, entre outros dados. O prazo de resposta é de 10 dias.

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A Resolução nº 14, de 4 de Fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, trata sobre a priorização dos servidores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade no Plano Nacional de Vacinação. Por isso, é necessário que as gestões do sistema prisional e da saúde elaborem um plano de operacionalização da vacina.

A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina já agendou audiência com a FMS, Sejus e Sesapi sobre o tema, para o dia 5 de maio.

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