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MPPI realiza audiências extrajudiciais para acompanhar a atuação dos CMDCAs de Parnaíba e de Ilha Grande

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou, na última segunda-feira, 18 de outubro, duas audiências extrajudiciais com os representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de Parnaíba e de Ilha Grande.

Também participaram das reuniões representantes de outros órgãos da rede de proteção à infância e à adolescência nas duas cidades, a exemplo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) e do Conselho Tutelar.

As audiências tiveram como objeto a criação dos respectivos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, pelos CMDCAs.

O promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, explicou a importância e a necessidade da criação do comitê gestor, e destacou que os órgãos devem manter um fluxo de atendimento para viabilizar a proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O promotor de Justiça entregou formalmente, aos representantes dos CMDCAs, as Recomendações Administrativas nº 06 e nº 07, que tratam da criação dos comitês, bem como os modelos de fluxo, resolução e protocolo.

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Ruszel Lima Verde Cavalcante também dialogou com a representante do CMDCA de Parnaíba sobre a necessidade de publicação das atas de reunião do órgão nos meios de comunicação. Por fim, cobrou-se da representante o envio do processo eleitoral de sua candidatura ao cargo de presidente do conselho.

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TCE-PI realizará curso de prestação de contas voltado para jurisdicionados

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Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), realizará, nos dias 4 e 7 de fevereiro, o curso Prestação de Contas 2022. A formação totalmente online é voltada aos jurisdicionados municipais e estaduais e reforça a função pedagógica do órgão de controle. 

O objetivo é apresentar as Instruções Normativas n° 6/2021 e n° 7/2021, que regulamentam o processo de prestação de contas para o TCE-PI, e abordar as alterações ocorridas no processo de envio de documentos.

“No primeiro dia, o curso será ministrado por mim e por Marcos Vinícius, chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, abordando todos os aspectos da prestação de contas dos órgãos estaduais. No segundo dia, o curso vai ser voltado para a Instrução Normativa dos municípios, ministrado pelos auditores Elbert Alvarenga e Mazerine Cruz”, afirmou Liana Melo, chefe da DFAE. 

As palestras serão transmitidas por meio do canal do TCE-PI no YouTube. A inscrição é por meio deste link e não há um limite, ou seja, podem participar todos os servidores do órgão que o gestor achar necessário. Após o evento, os participantes terão acesso a certificado.

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Para mais informações a respeito do curso, entrar em contato com a DFAE por meio do telefone (86) 99450-5914.

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