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MPPI realiza audiência extrajudicial virtual com representantes da Seduc-PI

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, realizou nesta segunda-feira(5), uma audiência extrajudicial virtual com representantes da Secretaria Estadual de Educação(Seduc-PI).

Organizada com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC) – órgão auxiliar do MPPI – a audiência tratou de 6 procedimentos administrativos instaurados na 38ª promotoria de Justiça de Teresina e relacionados a diversos temas da rede estadual de ensino.

Questões como: a implementação do sistema especial de aulas não presenciais durante a pandemia da covid-19; o planejamento para a retomada das atividades escolares presenciais; ausência de transporte escolar na capital e o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes da rede estadual foram temas abordados durante a audiência.

A apuração de denúncia sigilosa sobre o retorno presencial de atividades laborais nas Gerências Regionais de Ensino do Estado do Piauí, com suposto descumprimento de protocolos sanitários, também foi tratada.

A audiência contou com a participação do secretário estadual de Educação, Ellen Gera, e de servidores da Seduc-PI. Durante os debates, diversos esclarecimentos foram prestados e outros serão encaminhados para a 38ª Promotoria de Justiça por meio de documentos.

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“Muitas são as ações possíveis por parte do Ministério Público como órgão fiscalizador da Educação e a audiência extrajudicial é um mecanismo para que possamos para garantir a implantação de ações resolutivas nesta área tão essencial. Por isso, temos contatos periódicos com os atores ligados à educação para acompanhar e dar prosseguimento aos procedimentos administrativos existentes”, esclarece Flávia Gomes, promotora de Justiça em exercício na 38ª Promotoria de Justiça e coordenadora do Caodec.

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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