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MPPI promove reunião de trabalho sobre as Boas Práticas em Acordo de Não Persecução Penal

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Nesta quarta-feira(13), o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOCRIM), promoveu uma reunião de trabalho sobre as Boas Práticas em Acordo de Não Persecução Penal. Considerado também um encontro temático, esse momento foi organizado com o objetivo de ouvir as promotoras e promotores de Justiça do Piauí acerca do ANPP, tema já tratado em resolução pelo Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) e, agora, introduzido pela Lei Anticrime. 

A reunião teve a participação de representantes do Grupo Nacional de Centro de Apoio às Promotorias Criminais do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, GNCCRIM/CNPG. O Grupo foi representado no evento pela sua Presidente, a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto, e pela Secretária Executiva do Grupo, a promotora de Justiça Selma Leão Godoy.

O chefe do MPPI, Cleandro Moura, realizou a abertura da reunião e destacou em sua fala a intenção institucional de ampliar a aplicação dos acordos de não persecução penal para dar celeridade às ações ministeriais. O PGJ-PI citou ainda o trabalho que será desenvolvido pela Casa da Cidadania, sede ministerial que reunirá, entre outros espaços, um Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas (Nupar) e um Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navi).

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“O grupo elegeu como prioridade, este ano, trabalhar a atuação do Ministério Público nos acordos de não persecução penal, que é um instituto novo, previsto pela lei chamada Pacote Anti Crime. E a gente teve hoje a participação de vários promotores de Justiça, todos muito engajados na implementação desse instituto, que é desafiador, que é novo, que é uma experiência que traz o Ministério Público pra um grande protagonismo. Conhecemos diversas iniciativas importantes aqui do Estado do Piauí, como os acordos de cooperação, que saem como bons exemplos. As dificuldades apresentadas serão trabalhadas nacionalmente em busca da efetividade da atuação do Ministério Público Brasileiro”, disse a presidente do GNCCRIM/CNPG e Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto.

A Secretária Executiva do GNCCRIM/CNPG, a promotora de Justiça Selma Leão Godoy, avaliou o momento como oportuno para troca de experiências e de divulgação da boa prática do ANPP. “É justamente para que a gente tenha maior credibilidade e sustentabilidade do instituto desse novo acordo de justiça. Temos, dentro do Acordo de Não Persecução Penal, a facilidade de que essa justiça seja feita muito especializada. Facilidade de uma resposta mais rápida e traz um resultado mais efetivo”, explicou.

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De forma híbrida, o encontro contou com a participação de membros no auditório da Sede Leste do MPPI e também pela plataforma Teams. Após a explanação das representantes do Grupo, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAOCRIM), promotor de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos, acompanhou um momento mediado de perguntas e respostas com os participantes.

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Piauí vacina 70% da população com a primeira dose contra a Covid

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O secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, anunciou, neste sábado (23), que o Piauí atingiu a marca de 70% da população piauiense vacinada com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A população completamente imunizada com duas doses da vacina ou com a dose única soma 44,43% dos piauienses.

De acordo com o vacinômetro, já foram aplicadas 3.780.269 doses de imunizantes, sendo que destas mais de 2.297.040, são de primeira dose e 1.457.833 de segunda dose e dose única. O Vacinômetro do Estado vem passando por atualizações e apresenta mudanças diariamente em relação à quantidade de vacinas aplicadas, à medida que os dados forem sendo inseridos pelos municípios.

Ao todo, o Ministério da Saúde entregou 4.519.205 milhões de doses ao Estado. A população vem sendo contemplada com vacinas da CoronaVac/Instituto Butantan, AstraZeneca/Oxford, Pfizer/BioNTech e Janssen/Johnson&Johnson, que utiliza apenas uma dose de aplicação para imunização contra o vírus.

O Estado segue com uma logística de distribuição ágil, possibilitando que os lotes encaminhados pelo Ministério da Saúde, cheguem aos municípios com a maior brevidade. “Cada aumento da cobertura vacinal é motivo de comemoração. Quem ainda não se vacinou, deve procurar uma unidade de saúde e se vacinar. O avanço da imunização contra a doença reflete diretamente nos índices de infecção e internamento, que estão cada vez mais baixos”, enfatizou Florentino.

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Nas últimas semanas também estão sendo ampliados os grupos de aplicação de dose reforço (DR), que contempla além de idosos acima de 60 anos, os imunossuprimidos e profissionais de saúde. No estado já foram aplicadas 25.396vacinas em esquema de terceira dose. A aplicação de doses nos adolescentes, da mesma forma, também vem ampliando. Neste grupo, a vacinação no grupo de 12 a 17 anos já passa de 79.017 mil, em 201 municípios.

“Estamos vivendo um momento importante no combate à pandemia, com resultados significativos e animadores. A aplicação das doses de reforço e adicionais, além da imunização dos adolescentes nos demonstram isso. Estamos colhendo o resultado de um trabalho compartilhado entre o Estado, os municípios e o Governo Federal”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.

Fonte: Governo PI

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