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MPPI promove curso virtual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

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O Ministério Público do Piauí promoveu nesta quarta-feira (24) um curso de introdução à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A iniciativa foi articulada e executada pela Ouvidoria e o CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. A capacitação foi realizada por videoconferência.

O objetivo do webinar foi promover a capacitação dos membros e servidores da instituição no que diz respeito à compreensão da finalidade, princípios e conceitos básicos da legislação sobre proteção de dados e possibilitar melhor compreensão sobre o funcionamento da Lei no que diz respeito aos órgãos públicos, a fim de conscientizar sobre a importância da preservação dos dados pessoais.

A recente implantação da Lei Federal nº 13.709/18 trouxe a necessidade de discussão sobre a privacidade e a intimidade dos indivíduos, direitos fundamentais de grande importância para a sociedade. A proteção destes é obrigatória, devendo a lei ser respeitada não só por pessoas jurídicas de direito privado, mas também pelos órgãos públicos.

A abertura oficial do curso foi feita pela ouvidora do Ministério Público, a procuradora de Justiça Raquel Normando. “Quero agradecer a presença de todos neste evento e mais ainda a parceria com o CEAF, que resultou nessa capacitação para os nossos integrantes. Agradeço, também, ao nosso palestrante que é um especialista bastante conceituado no assunto e aceitou o nosso pedido para dividir um pouco do seu conhecimento e experiência”, avaliou.

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Logo em seguida a coordenadora pedagógica do CEAF/MPPI, Viviane Magalhães, fez apresentou do palestrante do curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: o advogado Berto Igor Caballero, mestre em Direito pela Universidade e Coimbra. O ministrante é ainda professor efetivo da UFPI (Universidade Federal do Piauí) e da Escola de Direito Aplicado do iCev.

O docente, durante a palestra, abordou, em especial os conceitos básicos da Lei de Proteção de Dados, como a noção do papel a ser desempenhado por agentes que devem atuar na proteção de informações pessoais. Outros aspectos expostos pelo advogado foram à execução da governança dos dados e o uso e o tratamento de informações pessoais nas atividades administrativas do MPPI e nas jurisdicionais.

“É muito importante estudarmos essa legislação porque ela diz respeito aos nossos dados pessoais, são informações que falam muito sobre quem somos, o que queremos, e isso considerado algo sensível. Por isso, agradeço a oportunidade de compartilhar com todos vocês um pouco do que sabemos”, disse o professor.

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Defensoria passa a adotar ferramenta para inclusão em postagens nas redes sociais

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Instituição quer garantir maior acessibilidade

A Defensoria Pública do Estado do Piauí passa a adotar em suas redes sociais a hashtag #PraTodosVerem, alternativa tecnológica inclusiva que visa proporcionar acessibilidade com foco inicial nas pessoas com deficiências visuais, mas estendendo-se às demais deficiências.

Uma abordagem mais ampla da #PraCegoVer, criada pela professora baiana Patrícia Braille, especialista em educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a #PraTodosVerem não se limita a inclusão apenas de pessoas cegas, mas a todos os usuários das redes, estimulando o uso de descrição de imagens o que permite a captação do que está inserido na imagem postada, tendo em vista que traz uma descrição do que contém na foto ou arte postada.

A descrição feita a partir da hashtag tem que adotar algumas especificidades como, por exemplo, descrever o que contém na imagem seguindo a sequência da escrita e leitura ocidental, isto é, da esquerda para direita e de cima para baixo, tendo antes descrito do que se trata, se é foto, desenho, charge, tirinha, ilustração etc. Nas redes sociais essa ferramenta já vem sendo usada por empresas e instituições, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, que buscam proporcionar maior acessibilidade e interação com o público que desejam atingir.

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O presidente da Escola Comradio e Instituto ILEVE, Iraildon Mota, que coordena no Piauí o projeto Mulheres de Visão, fala mais sobre a utilização da hashtag. “Nós usamos a #ParaTodosVerem porque falamos para todos, não apenas para os cegos ou para um grupo específico de pessoas. Com as tecnologias atuais, pessoas com baixa visão, com 30% ou menos no melhor olho, além de pessoas com deficiências mentais e físicas, podem usar a descrição de imagens estáticas ou audiodescrição”, informa, acrescentando que a limitação da descrição aos cegos seria algo como “sugerir um produto análogo, por exemplo, à “moda plus size” ou “macarrão sem glúten” – todos poderiam entender, mas se tornaria muito específica, ou somente para os cegos”.

Sobre a iniciativa da Defensoria Pública, Iraildon Mota afirma que “quando se toma a atitude de adotar a descrição de imagens nas redes sociais, não é apenas uma decisão comunicacional, mas uma ação concreta de respeito com as pessoas com deficiência visual. No mundo cada vez mais imagético isso reforça o quanto há possibilidades de se incluir agregando valor à comunicação e dando um grande exemplo para a sociedade. A Defensoria Pública do Estado do Piauí se torna protagonista com está iniciativa e serve como estimulo para outras instituições”.

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O defensor público geral Erisvaldo Marques, afirma que a adoção da hashtag é mais uma alternativa de inclusão adotada pela Defensoria Pública. “A Defensoria Pública trabalha em todos os segmentos na seara dos Direitos Humanos, procurando cada vez chegar mais próximo das pessoas, independente de suas limitações. Entendemos que a acessibilidade no meio digital ajuda a quebrar as barreiras de acesso à informação, tanto para os que têm algum tipo de deficiência visual, como outros tipos de deficiências. Assim, optamos por aderir a essa ferramenta visando tornar a nossa instituição cada vez mais acessível. Nesse contexto, a Defensoria Pública já tem trabalhado parcerias, como a desenvolvida com a Escola Comradio, por meio do Projeto Mulheres de Visão, que também nos serve de inspiração para a adoção dessa prática. É sempre interesse da Defensoria colaborar para o desenvolvimento de ações que busquem garantir a cidadania dos que são marginalizados e vítimas do preconceito”, afirma.

Fonte: Governo PI

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