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MPPI promove audiência pública online para debater educação especial na perspectiva da educação inclusiva e no contexto da pandemia

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O direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva e no contexto da pandemia da covid-19 foi tema de uma audiência pública online realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), nesta terça-feira (6), com transmissão pela plataforma de videoconferência Teams.

Organizada para instruir um procedimento administrativo em tramitação na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, a audiência teve apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI.

A efetividade do direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva e no contexto da pandemia da covid-19, envolvendo o ensino remoto e presencial, nos municípios de Teresina e Nazária, e os impactos educacionais ocasionados pela pandemia aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação foram assuntos debatidos por mais de 60 participantes.

Na abertura da audiência, a promotora de Justiça em exercício na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, Flávia Gomes, resgatou dados do censo demográfico do Brasil realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010. “Em todo o Piauí, 27,57% da população pesquisada possui algum tipo de deficiência. São mais de 800 mil pessoas que necessitam de um olhar mais individualizado. Muito mais nesse momento extraordinário de pandemia. Por isso, organizamos esse momento. Para encontrarmos soluções conjuntas para que a educação chegue a todos”, enfatizou.

O secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), Mauro Eduardo Cardoso, chamou a atenção para necessidade de apresentação de relatórios do que foi alcançado pelas secretarias municipais e estadual de Educação, no que diz respeito à garantia da educação especial no contexto pandêmico.

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Para a jornalista Astrid Lages, idealizadora do Movimento Autismo Legal, em Teresina, a audiência configurou-se como um momento conciliador de demandas das pessoas com algum tipo de deficiência.

O evento contou com a participação da deputada federal Rejane Dias, que atualmente preside a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, a deputada destacou a recente inclusão das pessoas com deficiência e dos profissionais da educação como grupos prioritários no processo de vacinação contra a covid-19, no Piauí. “Essa audiência nos inspirou a realização de uma audiência com a mesma temática no âmbito da câmara federal”, pontuou.

Representantes da secretaria municipal de Educação de Teresina (Semec) acompanharam e participaram do debate. O secretário municipal de Educação Nouga Cardoso e a secretária executiva de Ensino da Semec, Valtéria Alvarenga, apresentaram os serviços oferecidos pelo município para as crianças e adolescentes que necessitam de atendimento educacional especializado. A gerente de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-PI), Eleonora Sá, e a diretora da Unidade de Ensino e Aprendizagem da Seduc, Maria José, também compartilharam as ações desenvolvidas pela instituição no âmbito da educação especial.

Apresentação de planejamentos e cronogramas de atividades de forma escrita para que as instituições que fazem o acompanhamento da prestação dos serviços educacionais possam acompanhar com mais efetividade e fazer as devidas cobranças aos órgãos competentes foram aspectos ressaltados pela representante do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Sarah Miranda.

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Em suas considerações finais, a promotora de Justiça Flávia Gomes agradeceu a todos os presentes e avaliou que a audiência pública alcançou seu objetivo, reunindo sugestões para a resolutividade e caminhos a serem seguidos a fim garantir a efetividade do direito à educação especial durante a pandemia. Destacou também que os encaminhamentos e registros do debate serão compartilhados com todos os participantes.

O evento contou ainda com a presença e participação da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), Helena Lima; da conselheira do Conselho Estadual de Educação do Piauí, Viviane Faria; do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares; da chefe da divisão de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI), Carolline Leite Lima; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, o advogado Fernando Ferro Gomes; da servidora pública e representante do Movimento Volta às Aulas, Ilara Madeira; do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (Sinepe), Marcelo Siqueira; da secretária Municipal de Educação de Nazária, Creane de Sousa; de professores e pais e responsáveis por alunos com deficiência.

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Defensoria passa a adotar ferramenta para inclusão em postagens nas redes sociais

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Instituição quer garantir maior acessibilidade

A Defensoria Pública do Estado do Piauí passa a adotar em suas redes sociais a hashtag #PraTodosVerem, alternativa tecnológica inclusiva que visa proporcionar acessibilidade com foco inicial nas pessoas com deficiências visuais, mas estendendo-se às demais deficiências.

Uma abordagem mais ampla da #PraCegoVer, criada pela professora baiana Patrícia Braille, especialista em educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a #PraTodosVerem não se limita a inclusão apenas de pessoas cegas, mas a todos os usuários das redes, estimulando o uso de descrição de imagens o que permite a captação do que está inserido na imagem postada, tendo em vista que traz uma descrição do que contém na foto ou arte postada.

A descrição feita a partir da hashtag tem que adotar algumas especificidades como, por exemplo, descrever o que contém na imagem seguindo a sequência da escrita e leitura ocidental, isto é, da esquerda para direita e de cima para baixo, tendo antes descrito do que se trata, se é foto, desenho, charge, tirinha, ilustração etc. Nas redes sociais essa ferramenta já vem sendo usada por empresas e instituições, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, que buscam proporcionar maior acessibilidade e interação com o público que desejam atingir.

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O presidente da Escola Comradio e Instituto ILEVE, Iraildon Mota, que coordena no Piauí o projeto Mulheres de Visão, fala mais sobre a utilização da hashtag. “Nós usamos a #ParaTodosVerem porque falamos para todos, não apenas para os cegos ou para um grupo específico de pessoas. Com as tecnologias atuais, pessoas com baixa visão, com 30% ou menos no melhor olho, além de pessoas com deficiências mentais e físicas, podem usar a descrição de imagens estáticas ou audiodescrição”, informa, acrescentando que a limitação da descrição aos cegos seria algo como “sugerir um produto análogo, por exemplo, à “moda plus size” ou “macarrão sem glúten” – todos poderiam entender, mas se tornaria muito específica, ou somente para os cegos”.

Sobre a iniciativa da Defensoria Pública, Iraildon Mota afirma que “quando se toma a atitude de adotar a descrição de imagens nas redes sociais, não é apenas uma decisão comunicacional, mas uma ação concreta de respeito com as pessoas com deficiência visual. No mundo cada vez mais imagético isso reforça o quanto há possibilidades de se incluir agregando valor à comunicação e dando um grande exemplo para a sociedade. A Defensoria Pública do Estado do Piauí se torna protagonista com está iniciativa e serve como estimulo para outras instituições”.

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O defensor público geral Erisvaldo Marques, afirma que a adoção da hashtag é mais uma alternativa de inclusão adotada pela Defensoria Pública. “A Defensoria Pública trabalha em todos os segmentos na seara dos Direitos Humanos, procurando cada vez chegar mais próximo das pessoas, independente de suas limitações. Entendemos que a acessibilidade no meio digital ajuda a quebrar as barreiras de acesso à informação, tanto para os que têm algum tipo de deficiência visual, como outros tipos de deficiências. Assim, optamos por aderir a essa ferramenta visando tornar a nossa instituição cada vez mais acessível. Nesse contexto, a Defensoria Pública já tem trabalhado parcerias, como a desenvolvida com a Escola Comradio, por meio do Projeto Mulheres de Visão, que também nos serve de inspiração para a adoção dessa prática. É sempre interesse da Defensoria colaborar para o desenvolvimento de ações que busquem garantir a cidadania dos que são marginalizados e vítimas do preconceito”, afirma.

Fonte: Governo PI

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