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MPPI promove audiência extrajudicial sobre ensino remoto no município de Alto Longá

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª promotoria de Justiça de Alto Longá, ladeada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI, realizou, nesta segunda-feira (3), audiência extrajudicial virtual com o objetivo de verificar se o ensino remoto do município de Alto Longá tem sido desenvolvido de acordo com as determinações legais vigentes.

A promotora de Justiça Denise Aguiar, titular da 1ª promotoria de Justiça de Alto Longá, relatou o conhecimento de informações acerca do não cumprimento de algumas diretrizes durante o desenvolvimento de aulas remotas na rede municipal. A secretária municipal de Educação de Alto Longá, Miriam Andrade, e o professor Abílio Neto, supervisor do ensino do município, participaram do diálogo.

Segundo a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, a documentação enviada ao MPPI pela Secretaria Municipal de Educação foi insuficiente para definir se o ensino remoto está em conformidade com as determinações legais. Esclareceu ainda que as sistemáticas do ensino remoto e do ensino a distância são diferenciadas.

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Os representantes da Secretaria de Educação Municipal realizaram um histórico de como tem ocorrido o processo educacional na cidade, desde o início da pandemia da covid-19, e consequente interrupção das aulas presenciais.

Após os esclarecimentos, foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação apresente ao Ministério Público documentos como: resoluções e pareceres do Conselho Municipal de Educação; comprovação da entrega dos kit’s escolares no ano de 2020; planos de ações pedagógicas de todas as séries; relatório final das atividades do Ano Letivo de 2020, bem como, esclarecimentos de como foi feita a avaliação diagnóstica e um resumo dos projetos “Soletrando” e “Qualidade de Vida”.

No prazo de 60 dias, a Secretaria Municipal de Educação deverá enviar, ainda, ao MPPI a comprovação da entrega plano de retorno das aulas presenciais.

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Defensoria torna pública Resolução com regulamento do concurso para ingresso na carreira de Defensor Público

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Instituição fará concurso em 2021

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a Resolução CSDPE Nº 141/2021, de 06 de maio de 2021, que aprovou o regulamento do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Piauí. A referida Resolução está publicada no Diário oficial do Estado Nº 92, de 7 de maio de 2021.

De acordo com a Resolução CSDPE Nº 141/2021, será constituída Comissão que se incumbirá  de todas as providências necessárias à realização do concurso, que será divulgado por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado.

Todos os atos relativos ao andamento do concurso serão divulgados no site da Defensoria Pública www.defensoria.pi.def.br, assim como da empresa/entidade contratada para organizar o certame, também serão publicados no Diário Oficial do Estado pela Comissão Organizadora, que será presidida pelo defensor público geral.

Além do presidente, três membros da Defensoria Pública, indicados pelo Conselho Superior, integrarão a Comissão que contará ainda com um advogado titular e um suplente, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.

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O Edital de Abertura do Concurso para ingresso na carreira de defensor público do Piauí indicará, obrigatoriamente o número de vagas a serem preenchidos na carreira inicial; os programas sobre os quais versarão as provas; os critérios para avaliação das provas e dos títulos; o prazo para as inscrições provisórias, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias; as demais determinações, condições ou exigências necessárias para a condução adequada do concurso. O referido Edital será publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da realização das provas.

O Edital também regulamentará a inscrição, participação e nomeação,  pelo  sistema  de  reserva  de  vagas,  para  as  pessoas  com deficiência, negras, quilombolas e indígenas, assegurando ainda  a  possibilidade  de  uso  do  nome  social  à travestis, transexuais e transgêneros durante o concurso,  entendendo-se por nome social  o  nome  adotado  pela  pessoa,  pelo  qual  se  identifica  e  é identificada na comunidade. Nesse caso específico, a pessoa interessada deverá indicar seu nome social no formulário de inscrição e este será  o único nome a ser divulgado em toda e qualquer publicação referente ao certame, devendo ser mantida em rigoroso controle interno a correlação entre o nome civil e o nome social da candidata ou candidato.

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A Resolução pode ser conferida na matéria no site da Defensoria Pública: www.defensoria.pi.def.br

Fonte: Governo PI

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