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MPPI obtém sentença favorável para manutenção de serviços à população em situação de rua

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve sentença favorável em ação civil pública para que o município de Teresina realize medidas de higienização rigorosa e reformas nas instalações do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua Centro Pop, da Casa do Caminho e do Restaurante Popular. A promotora Myrian Lago é autora da ação, e a sentença foi expedida pelo juiz Aderson Antonio Brito Nogueira.

A sentença da ACP Pop de Rua confirmou a liminar concedida em Março/2020 contra o Município de Teresina, a qual mandava manter abertos os equipamentos destinados à população em situação de rua de Teresina: casa de passagem Casa do Caminho, Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua – Centro Pop e Restaurante Popular.

Na decisão, ficou determinado a realização da contratação ou treinamento de pessoas em situação de rua para realizar as tarefas de limpeza na casa de passagem Casa do Caminho. Além de disponibilizar materiais de higiene, organizar rodízio de funcionários, manutenção de equipe mínima, com o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual-EPIs, manter acesso às dependências do novo local para banho e higienização de roupas, com controle de aglomerações e colocar dispensers contendo álcool gel acessíveis e visíveis para a população em situação de rua.

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O juiz determinou, ainda, que o Restaurante Popular deverá ser aberto apenas para população em situação de rua, para preparação de alimentação e entrega de quentinhas (pelo menos duas refeições ao dia), sem que possa ser usado o local para a realização da refeição, a fim de evitar aglomerações. No Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), será mantido equipe mínima para atendimento de servidores, em sistema de rodízio para atendimento da população em situação de rua, fornecendo Equipamentos de Proteção Individual-EPIs para servidores do local e a distribuição de máscaras para as pessoas em situação de rua que apresentem sintomas da Covid-19.

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Em reunião com ONU e OMS, governadores garantem 8 milhões de doses de vacinas para o Brasil

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (16), com membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na oportunidade, foi anunciada a antecipação de quatro milhões doses de vacinas contra o coronavírus para o Brasil, de um total de oito milhões. A reunião foi por meio de videoconferência e contou com a participação dos demais governadores brasileiros integrantes do Fórum de Governadores.

A reunião foi solicitada pelos governadores brasileiros e teve como objetivo fazer um apelo para uma ajuda humanitária ao Brasil para aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de remédios e sedativos que compõem o chamado kit intubação. Quem atendeu o pedido foi a secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohamed.

O coordenador do tema vacina do Fórum dos Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias, enfatizou que todos reconhecem e têm um posição muito clara de que o problema é do Brasil mas é também do mundo. “Em razão disso, deve-se priorizar o Brasil e sensibilizar os países que são parte da ONU a fim de garantir agilidade na entrega de vacinas, assim como insumos e medicamentos que faltam. É necessário também o compromisso de tratarem sobre a antecipação da transferência tecnológica para a produção de IFA, no Brasil, pela Fiocruz, Butantan e outros laboratórios para que o Brasil, a partir daí, possa também ajudar o mundo”, justificou.

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“A OMS reconheceu que estava no seu cronograma para maio e que vai antecipar o envio de quatro milhões de doses e vai estar tratando com a Índia, Coreia, Espanha, Itália, China e quem tiver condições de ajudar, por essa situação particular do Brasil, com reconhecimento do elevado números de óbitos diários, muitos acima daquilo que acontece em outros países”, disse Wellington Dias. Ao todo, serão oito milhões de doses do consórcio Covax-Facility, das quais quatro milhões serão entregues em abril e o restante, em maio.

O gestor piauiense também revelou que foi colocado em discussão o tema da quebra de patente. “Estamos vivendo um momento de guerra contra o coronavírus, com muitas vidas humanas em jogo”, enfatizou.

Os governadores manifestaram um compromisso com a ONU de manterem um diálogo, mesmo com as diferenças políticas, para conterem a circulação de pessoas com o objetivo de evitar a transmissibilidade. “É preciso, aqui no Brasil, serem adotadas medidas internamente para evitar o crescimento dos casos. Somadas às vacinas, estas medidas retroativas vão gerar resultados. Somente as vacinas, neste instante, não vão resolver”, disse Wellington Dias.

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Fonte: Governo PI

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