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MPPI instaura procedimento para apurar episódio de violência após partida de futebol realizada em Teresina

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A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público Nº 02/2021, com o objetivo apurar a ocorrência de episódios de violências após a partida de futebol realizada entre River e Flamengo-PI, em 25/04/2021, no Estádio Albertão, com agressões entre torcedores e jogadores do River-PI na saída do estádio e na chegada ao Centro de Treinamento Afrânio Nunes, na Zona Sul de Teresina.

Como diligências iniciais foram determinadas: a expedição de ofícios aos representantes da Federação de Futebol do Piauí e do River Atlético Clube, noticiando a instauração deste procedimento e requisitando informações sobre o episódio, bem como as providências adotadas para garantir a segurança na realização dos jogos; o envio de ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, cientificando da instauração do procedimento e requisitando o envio de documentos que julgarem relevantes para a melhor elucidação dos fatos apurados, mormente no que diz respeito às ocorrências registradas por ocasião do conflito e as providências adotadas; e a expedição de ofício ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, requisitando a instauração do inquérito policial para apurar o caso.

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Após a devida instrução do procedimento, com a apuração completa dos fatos, a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina adotará as medidas que entender adequadas para a punição e responsabilização dos envolvidos.

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MPPI ingressa com ação judicial para adequações no estádio Lindolfo Monteiro

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A 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, após a instauração e condução do Inquérito Civil Público Nº 02/2019, a partir de expediente encaminhado pela Federação de Futebol do Piauí, em obediência ao Estatuto do Torcedor, informando acerca da realização do Campeonato Piauiense de Futebol Profissional Sub-17/2017 – Copa Piauí, constatou que ainda persiste a necessidade de melhorias na estrutura do Estádio Municipal Lindolfo Monteiro, em Teresina. O inquérito foi aberto tendo por objeto a apuração das condições de reabertura do estádio.

Após diversas diligências e encerradas todas as tentativas de solução consensual do procedimento pela adequação espontânea da conduta do poder público municipal da praça desportiva às recomendações dos órgãos competentes (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária), e considerando a subsistência da necessidade de adequações da mesma constatadas pelos órgãos oficiais responsáveis, encerrou-se o procedimento. O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública para que o município de Teresina seja obrigado a fazer a adequação do estádio.

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A ação civil pública foi distribuída para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e requer que a demanda seja julgada totalmente procedente para reconhecer o dever de Teresina promover a conservação e adequação permanente do Estádio Municipal Lindolfo Monteiro como resultado do sistema protetivo ao torcedor/consumidor, à promoção da função social do bem público com vistas a cumprir com o direito social e à promoção do esporte constitucionalmente assegurada.

Na ação, o MP pede que o ente seja condenado à obrigação de fazer as adequações indicadas nos laudos técnicos de segurança; vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto; prevenção e combate de incêndio e pânico; condições sanitárias e de higiene, conforme o previsto também no artigo 2º, §1º, incisos I, II, III e IV do Decreto nº 6.795/2009 e elaborados na forma disciplinada na Portaria nº 290/2015 do Ministério dos Esportes. O MP requer a fixação de prazo razoável para a conclusão das correções sob pena de interdição da praça desportiva até que sejam executadas as adequações estruturais indicadas nos referidos laudos.

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