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MPPI instaura procedimento para acompanhar a operacionalização da vacinação da população privada de liberdade no Piauí

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas implementadas para operacionalização da vacinação contra a covid-19 da população privada de liberdade no Piauí e no município de Teresina.

“A população privada de liberdade é grupo vulnerável e suscetível a maior risco de exposição ao novo coronavírus, assim como de transmissão, dado o modo de vida coletivo e às dificuldades de implementação de medidas de prevenção da contaminação, sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, em ambiente com potencial para ocorrência de surtos”, pontua a promotora de Justiça Myrian Lago, que assina o documento.

Como providências iniciais, a integrante do Ministério Público do Piauí determina o envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Fundação Municipal de Saúde (FMS) requisitando informações atualizadas sobre as medidas já adotadas em relação à operacionalização da vacinação contra a covid-19 para a população privada de liberdade, desde a definição do público-alvo, escalonamento das vulnerabilidades dentro do grupo (faixa etária e existência de comorbidades), estratégias para operacionalização da vacinação, disponibilização das doses para este público, entre outros dados. O prazo de resposta é de 10 dias.

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A Resolução nº 14, de 4 de Fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, trata sobre a priorização dos servidores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade no Plano Nacional de Vacinação. Por isso, é necessário que as gestões do sistema prisional e da saúde elaborem um plano de operacionalização da vacina.

A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina já agendou audiência com a FMS, Sejus e Sesapi sobre o tema, para o dia 5 de maio.

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MPPI promove inspeção virtual na Farmácia Central de Demerval Lobão

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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão e com apoio do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), realizou, na última segunda-feira, 03 de maio, visita técnica à Farmácia Central de Demerval Lobão para averiguar como ocorre a assistência farmacêutica no município. O trabalho aconteceu de forma virtual e contou com a participação, além dos integrantes do MPPI, de representantes do CRF (Conselho Regional de Farmácia), das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e do Conselho Municipal de Saúde de Demerval Lobão.

Durante a inspeção, a equipe multiprofissional conheceu as instalações físicas da Farmácia e a composição de profissionais que atuam na unidade.

Ao final da vistoria ficou definido o prazo de quatro meses para o município de Demerval Lobão elaborar e aprovar pelo Conselho Municipal de Saúde da REMUME (Relação Municipal De Medicamentos Essenciais). Em 45 dias, deve ser implantado o Sistema Hórus no município, a ferramenta é disponibilizada pelo Ministério da Saúde para o controle de medicações. Outra medida a ser executada consiste na adequação do espaço físico da Farmácia Central, para essa ação os gestores terão o prazo de 30 dias. Porém, de modo imediato, eles deverão organizar os medicamentos em prateleiras, retirando-os do chão. O prazo para o cumprimento dessa demanda é de até 10 dias. Nessas duas ações, a gestão municipal deverá encaminhar à Promotoria de Justiça de Demerval Lobão fotos para comprovar o atendimento das solicitações.

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A Promotoria de Justiça Demerval requisitou ainda que os responsáveis pela assistência farmacêutica promovam o monitoramento dos medicamentos termolábeis, comprovando ao órgão ministerial as adequações, para que esses tipos de medicamentos sejam armazenados a uma temperatura entre 2 a 8 graus Celsius. Os medicamentos termolábeis são fármacos, particularmente, sensíveis à ação da temperatura e, por isso, geralmente, requerem armazenamento sob refrigeração. A grande oscilação de temperatura em relação aos termolábeis pode alterar a estabilidade, o uso ou composição original desses remédios. O prazo estipulado para o atendimento dessa requisição do MPPI é de 10.

O último encaminhamento da reunião foi o de que a PJ de Demerval Lobão receberá da Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Regional de Farmácia relatórios técnicos sobre a inspeção promovida.

A visita foi coordenada pelos promotores de Justiça Rita de Cássia, titular da PJ de Demerval Lobão, e Jorge Luiz da Costa Pessoa, que auxilia a coordenação do CAODS. Participaram também os médicos do MPPI, Celso Pires Filho e Viviane Pompeo, os coordenadores da assistência farmacêutica de Demerval Lobão, Larissa Costa, e da atenção básica em saúde, Josenildo Cruz.

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