AMARANTE

PIAUÍ

MPPI ingressa com ACP contra secretário estadual de Saúde por ato de improbidade administrativa

Avatar

Publicado em

PIAUÍ


O Ministério Público do Piauí, por meio da 42a Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora de Justiça Luísa Cynobellina Andrade, especializada na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, ingressou com Ação Civil Pública contra o secretário estadual da Saúde do Piauí, Florentino Neto, por ato de improbidade administrativa.

Através de inquérito civil instaurado, foi apurado o descumprimento de medidas liminares que pleiteavam o restabelecimento do abastecimento de fármacos no Estado. No final de 2020, aproximadamente cinquenta e quatro medicamentos estavam em falta.

Outras Ações Civis Públicas foram direcionadas, especialmente para quatro grupos medicamentosos considerados os mais problemáticos em termos de dispensação pela SESAPI, sendo eles: medicamentos para Doença de Chron e Retocolite Ulcerativa; medicamentos para pacientes renais e pós-transplantados; insulinas e hipoglicemiantesorais para diabéticos e hormônios do crescimento para pacientes com puberdade precoce.

As decisões para aquisição dos medicamentos não foram cumpridas. Houve, também, o favorecimento de fornecedores, alterando a ordem cronológica de pagamentos, prejudicando, assim, os pagamentos que dariam ensejo, por exemplo, ao fornecimento dos medicamentos pleiteados nas Ações Civis, o que caracterizaria a improbidade administrativa.

Leia Também:  Adolescente morre em colisão entre motos no interior do Piauí

“O Estado tem o dever de atuar de maneira sensível, eficiente e proba, a fim de minimizar os efeitos da situação de emergência e proporcionar o mínimo de bem-estar social à população” aponta a promotora de Justiça Luísa Cynobellina.

Foi requerido pelo MPPI à Justiça a condenação de Florentino Neto, ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

COMENTE ABAIXO:
Avatar

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

PIAUÍ

Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

Avatar

Publicados

em


A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

Leia Também:  Governador entrega medalhas por ocasião do 198º aniversário da adesão do Piauí à Independência

De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

PIAUÍ

POLÍCIA

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA