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MPPI expede recomendações para garantir a continuidade da vacinação de pessoas com deficiência

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 33ª Promotoria de Justiça, da 28ª Promotoria de Justiça e da 12ª Promotoria de Justiça, expediu recomendações à Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí (SEI), à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e à Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde (FMS). As solicitações buscam garantir a vacinação de pessoas com deficiência.

Durante audiência realizada, a Sesapi informou que ainda não foi definido como dará continuidade à vacinação das pessoas com deficiência, visto que o total de doses destinadas pelo Estado ao cumprimento da Lei Estadual n. 7.476/2021 é insuficiente para a cobertura vacinal do público. Portanto, a primeira recomendação é que a Sesapi adote providências imediatas para garantir a continuidade da vacinação prioritária de pessoas com deficiência no Piauí, estabelecendo cronograma de vacinação do referido público-alvo.

Ainda em audiência, o Secretário Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência relatou que não dispõe do número e identificação dos usuários beneficiados pela Resolução Conjunta SEID/CONEDE n. 01/2021. A resolução estabelece diretrizes para a imunização das pessoas com deficiência contra a COVID-19 no Piauí. Diante disso, o segundo documento expedido pelo MPPI recomenda que a SEID adote providências para tornar efetiva a busca ativa dos usuários que serão beneficiados pela Resolução.

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A terceira recomendação destina-se à Diretoria de Atenção Básica da FMS e trata da edição de novo instrutivo sobre a priorização de doses da vacina de covid-19 em Teresina. É necessário que o conceito de deficiência, disposto no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, seja previsto no campo referente à descrição do público alvo.

O instrutivo também deve indicar que a comprovação da condição de pessoa com deficiência seja feita, preferencialmente, por meio de um documento, como laudo da rede pública ou particular que indique a deficiência. Além disso, deve informar que a comprovação de comorbidade, para fins de prioridade de vacinação, será feita mediante apresentação de atestado médico.

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Em reunião com ONU e OMS, governadores garantem 8 milhões de doses de vacinas para o Brasil

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (16), com membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na oportunidade, foi anunciada a antecipação de quatro milhões doses de vacinas contra o coronavírus para o Brasil, de um total de oito milhões. A reunião foi por meio de videoconferência e contou com a participação dos demais governadores brasileiros integrantes do Fórum de Governadores.

A reunião foi solicitada pelos governadores brasileiros e teve como objetivo fazer um apelo para uma ajuda humanitária ao Brasil para aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de remédios e sedativos que compõem o chamado kit intubação. Quem atendeu o pedido foi a secretária-geral adjunta da ONU, Amina Mohamed.

O coordenador do tema vacina do Fórum dos Governadores e governador do Piauí, Wellington Dias, enfatizou que todos reconhecem e têm um posição muito clara de que o problema é do Brasil mas é também do mundo. “Em razão disso, deve-se priorizar o Brasil e sensibilizar os países que são parte da ONU a fim de garantir agilidade na entrega de vacinas, assim como insumos e medicamentos que faltam. É necessário também o compromisso de tratarem sobre a antecipação da transferência tecnológica para a produção de IFA, no Brasil, pela Fiocruz, Butantan e outros laboratórios para que o Brasil, a partir daí, possa também ajudar o mundo”, justificou.

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“A OMS reconheceu que estava no seu cronograma para maio e que vai antecipar o envio de quatro milhões de doses e vai estar tratando com a Índia, Coreia, Espanha, Itália, China e quem tiver condições de ajudar, por essa situação particular do Brasil, com reconhecimento do elevado números de óbitos diários, muitos acima daquilo que acontece em outros países”, disse Wellington Dias. Ao todo, serão oito milhões de doses do consórcio Covax-Facility, das quais quatro milhões serão entregues em abril e o restante, em maio.

O gestor piauiense também revelou que foi colocado em discussão o tema da quebra de patente. “Estamos vivendo um momento de guerra contra o coronavírus, com muitas vidas humanas em jogo”, enfatizou.

Os governadores manifestaram um compromisso com a ONU de manterem um diálogo, mesmo com as diferenças políticas, para conterem a circulação de pessoas com o objetivo de evitar a transmissibilidade. “É preciso, aqui no Brasil, serem adotadas medidas internamente para evitar o crescimento dos casos. Somadas às vacinas, estas medidas retroativas vão gerar resultados. Somente as vacinas, neste instante, não vão resolver”, disse Wellington Dias.

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Fonte: Governo PI

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