AMARANTE

Piauí

MPPI expede recomendação sobre a realização de eventos com aglomeração de pessoas em Santa Cruz dos Milagres

Avatar

Publicado em

Piauí


O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu, ontem (28), recomendação aos organizadores da festa religiosa denominada “Invenção de Santa Cruz dos Milagres” e ao prefeito de Santa Cruz dos Milagres sobre a realização do evento com aglomeração de pessoas. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Ari Martins. As orientações do documento visam proteger a saúde da população do município e cidades circunvizinhas reduzindo o risco de contaminação pela Covid-19 através da manutenção das medidas sanitárias prescritas pelas autoridades de saúde.

A primeira orientação é destinada aos idealizadores da iniciativa e os instrui a promover o evento exclusivamente de maneira virtual, sem a presença de público, seja este residente ou não do município de Santa Cruz. A entrada nos templos religiosos é aconselhada apenas para as pessoas necessárias à celebração dos ritos e a sua transmissão virtual aos devotos.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz, o representante do Ministério Público recomenda que o mesmo se abstenha de promover qualquer evento provocador de aglomeração por ocasião do aniversário da cidade. Outra medida apontada para o gestor consiste na adoção de ações necessárias a fiscalizar e a impedir a realização de eventos com aglomeração de pessoas, ou que desrespeitem as orientações sanitárias adotadas em todo o Piauí. O Ministério Público sugere que o prefeito edite decreto municipal, se assim entender necessário, para restringir a realização de evento com aglomeração, seja de natureza religiosa ou não, podendo somente ser feito de forma virtual.

Leia Também:  Carro invade posto de combustíveis em Teresina após condutor perder controle do veículo

Por último, o titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro fixou o prazo de cinco dias que sejam encaminhadas ao órgão respostas sobre as providências que serão adotadas para o cumprimento da recomendação. O promotor adverte que o descumprimento das orientações importará para a adoção das medidas legais cabíveis. Cópias do documento serão enviadas à Guarda Municipal de Grupamento de Polícia Militar e ao Delegado de Polícia de Barro Duro.

Nas considerações elencadas para elaborar a recomendação, o promotor Ari Martins apresenta uma série de dados de órgãos de saúde, como a Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde), que apontam à circulação no estado de três variantes da Covid-19, consideradas preocupantes pelo poder de transmissibilidade. Mais um dado apontado pelo promotor é a cobertura vacinal do município. Segundo dados da Sesapi apenas 7,92% recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Piauí

MPPI promove inspeção nos CREAS de Teresina

Avatar

Publicados

em


O Ministério Público do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeções virtuais nos CREAS (Centro de Referência da Assistência Social) de Teresina, órgãos responsáveis pelo programa municipal de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. As vistorias foram realizadas, entre os dias 03 a 06 de maio, por videoconferência, em respeito às medidas de prevenção e contenção à Covid-19.

Os trabalhos foram coordenados pela promotora de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenco, titular da 46ª PJT, acompanhado por equipe multiprofissional composta pelas assistentes sociais Maria Luísa da Silva Lima e Gabriela Sousa Silva, pelas psicólogas Gabriela Pires e Liandra Nogueira, pela assessora ministerial do MPPI Giselle Costa Maia, e a engenheira civil Carol Chaves Mesquita, todas servidoras do MPPI junto à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

O objetivo da inspeção foi averiguar de que forma estão sendo cumpridas as formalidades legais estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no tocante aos atendimentos levados a efeito em face dos adolescentes durante o cumprimento da execução das medidas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; verificar documentos e registros obrigatórios os quais devem ser arquivados em pasta individual aberta para cada um dos socieducandos; a estrutura material de cada Unidade, tipo o ambiente físico e a infraestrutura, acesso ao transporte para locomoção da equipe interdisciplinar, quando do atendimento as famílias desses socioeducandos e das visitas domiciliares; os recursos disponíveis para acessibilidade por ocasião dos atendimentos, quanto ao transporte, comunicação móvel e segurança dos agentes da socioeducação por ocasião desse atendimento externo; o funcionamento do setor de recursos humanos em relação ao quadro de servidores (quantitativo) da Unidade e suas especificidades no âmbito da área de atuação, as suas expertises no trato com adolescentes em situação de conflito com a lei.

Leia Também:  Governo do Estado entrega 10 leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar
Equipes dos Creas inspecionados

Esses aspectos compõem os eixos estratégicos do atendimento socioeducativo, métodos, técnicas pedagógicas e especificidades da execução das medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à comunidade nos termos do art. 2º, § 1º da Resolução 204, de 16 de dezembro de 2019 do CNMP, respeitando o preconizado no ECA e na Lei do SINASE.

Após as vistorias, as integrantes de cada equipe ficaram encarregadas de produzir relatórios técnicos para subsidiar a atuação jurídica do MPPI em prol de melhorias e do aperfeiçoamento do sistema socioassistencial em meio aberto da comarca de Teresina.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

PIAUÍ

POLÍCIA

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA