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MPPI expede recomendação sobre a PPP do Parque Zoobotânico e acompanha a situação da unidade cobrando melhorias no local

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina em atuação integrada com a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu na tarde desta sexta-feira, 11 de junho, a recomendação administrativa nº 006/2021, solicitando a suspensão do processo de licitação constante no Edital nº 002/2020, referente a Parceria Público Privada – PPP do Parque Estadual do Zoobotânico, localizado em Teresina. A 24ª PJ integra o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e a 44ª o Núcleo da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Gianny Vieira de Carvalho e Fernando Ferreira do Santos.

Durante o acompanhamento do processo licitatório da PPP, os promotores de Justiça constataram várias deficiências no edital do procedimento, entre as quais estão a ausência de inventário arbóreo, plano de aplicação do valor arrecadado de outorga do parque, bem como a falta de referência à criação de Bioparque, ausência de menção ao cumprimento das exigências técnico-legais para Unidade de Conservação, inexistência de critério técnico para seleção da empresa, e, ainda, há ausência de plano de manejo de fauna.

Além disso, o Ministério Público vem realizando um acompanhamento contínuo em relação ao parque, bem como tem cobrado das autoridades estaduais a realização de melhorias que efetivamente propiciem aos animais um lugar saudável para viver e adequado para que a população visite o espaço. A 24ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil público para averiguar a estrutura e o funcionamento do Zoobotânico. Recomendações foram expedidas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) para a execução de várias obras e serviços na unidade de conservação. Uma delas em 2018, na qual foram requeridas entre outras medidas a limpeza nas áreas externa e interna dos recintos de guarda dos animais e na área de circulação do público visitante; a limpeza e conservação da via carroçável que contorna os limites do Parque Zoobotânico de Teresina; início efetivo das atividades do Centro de Triagem de Animais Silvestres, localizado no interior do Parque Zoobotânico de Teresina, entre outras.

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Em março deste ano, a promotora de Justiça Gianny Carvalho esteve no parque para uma vistoria das condições do local. Durante a vistoria foram constatados, ainda, alguns problemas, como, por exemplo, no calçamento dos passeios que estava danificado; os gradis (grades, tetos, etc) dos viveiros dos animais, necessitavam de reformas e imediatos cuidados, vez que há sinais de enferrujamento das grades, telhas quebradas, com riscos de fugas e riscos à integridade física dos animais; inadequação no acondicionamento de alimentos, como frutas e sacos de ração, dispostos aleatoriamente sobre o balcão ou mesmo no chão. Outra situação encontrada consistiu no estado de abandono, com a presença de animais (macacos, papagaios e uma onça parda), nos gradis do Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS. O prédio foi construído pelo Governo Estadual mediante recursos oriundos de compensação ambiental (parques eólicos) com a finalidade de oferecer tratamento aos animais resgatados e que sofreram maus tratos.

Logo após a visita, a promotora de Justiça Gianny Carvalho comunicou à secretária de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, sobre a situação encontrada no local e lembrou à gestora as orientações contidas e o prazo final para o cumprimento da recomendação do Ministério Público Estadual.

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Em abril de ano, o MPPI promoveu audiência virtual com a SEMAR para cobrar a efetiva melhoria do Zoobotânico. Na ocasião, tratou-se, em especial, da necessidade de se efetivar o funcionamento do CETAS para possibilitar o recebimento e o tratamento de animais silvestres. Essa demanda foi apresentada pelo MP estadual à pasta do meio ambiente em setembro de 2020.

Foi informado na ocasião, que o BPA – Batalhão de Policiamento Ambiental seria instalado no Parque Zoobotâncio, dando-se assim, melhoria no aspecto da segurança.

A primeira etapa do que foi acordado entre o MPPI e a SEMAR foi realizada, tendo sido efetuada a limpeza das áreas, adequações da cozinha e manipulação dos alimentos destinados aos animais, a transferência e instalação do BPA no local, sendo que o CETAS, até a presente data continua inativo, não cumprindo o objetivo para qual foi criado.

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Detentos contribuem com manutenção de unidades penais por todo o Piauí

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O uso da mão de obra de detentos no sistema prisional é uma realidade nas 17 unidades penais do Piauí. Na Penitenciária Irmão Guido, localizada na BR 316, em Teresina, cerca de cem internos trabalham diariamente em serviços de manutenção do local.

Dentre as ações, a limpeza da unidade, desde os corredores às caixas de gordura, trabalhos de eletricidade, metalurgia, reformas estruturais e pinturas, além do auxílio no preparo das refeições para os próprios internos e servidores.

Para o gerente da unidade penal, o policial Giancarlo Oliveira, todos os trabalhos possuem importância para o melhor desenvolvimento da unidade. “Muitos deles ainda não têm um ofício, se têm, acabam aprendendo outro. Temos em média 100 internos trabalhando e todos esses trabalhos têm suas devidas importâncias. Todos proporcionam à unidade ser mais eficaz, além de ocupar os internos e garantir aprendizado e a remição das penas”, disse o gestor.

Fonte: Ascom Sejus
Fonte: Governo PI

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