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MPPI expede recomendação para vedar prática de nepotismo nas seis cidades da Comarca de Barro Duro

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu recomendação aos Prefeitos, Secretários Municipais, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores da comarca de Barro Duro sobre vedação à prática de nepotismo. A comarca abrange os municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres.

O promotor de Justiça Ari Martins assina o documento, que recomenda que se abstenham de manter, realizar admissão, contratação ou o credenciamento de servidores para os cargos do Poder Executivo e Legislativos, por pessoas que possuam qualquer tipo de parentesco com qualquer servidor, integrante não efetivo ou detentor de cargo eletivo de Pessoa Jurídica Municipal local.

As próximas orientações são no sentido de que seja promovida a imediata exoneração, rescisão contratual e descredenciamento de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estão em situação de nepotismo nas Prefeituras e nas Câmaras Municipais da Comarca de Barro Duro ou que sejam parentes de Vereadores, até terceiro grau.

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A recomendação também ressalta que devem ser exonerados os Secretários Municipais que se encontrem em situação de ausência de qualificação técnica, sem formação na área da pasta, sem experiência profissional no âmbito da sua formação ou que a pasta não disponha de capacidade operacional para o cumprimento de qualquer atribuição pública. Além disso, é recomendado que se abstenham de manter, realizar admissão, contratação ou o credenciamento de servidores para somente atribuir-lhes salário.

O prazo para seguir a recomendação é de 5 dias e o descumprimento implicará em ação civil pública por ato de improbidade com obrigação de reparar danos causados ao erário municipal.

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MPPI promove inspeção virtual na Farmácia Central de Demerval Lobão

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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão e com apoio do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), realizou, na última segunda-feira, 03 de maio, visita técnica à Farmácia Central de Demerval Lobão para averiguar como ocorre a assistência farmacêutica no município. O trabalho aconteceu de forma virtual e contou com a participação, além dos integrantes do MPPI, de representantes do CRF (Conselho Regional de Farmácia), das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e do Conselho Municipal de Saúde de Demerval Lobão.

Durante a inspeção, a equipe multiprofissional conheceu as instalações físicas da Farmácia e a composição de profissionais que atuam na unidade.

Ao final da vistoria ficou definido o prazo de quatro meses para o município de Demerval Lobão elaborar e aprovar pelo Conselho Municipal de Saúde da REMUME (Relação Municipal De Medicamentos Essenciais). Em 45 dias, deve ser implantado o Sistema Hórus no município, a ferramenta é disponibilizada pelo Ministério da Saúde para o controle de medicações. Outra medida a ser executada consiste na adequação do espaço físico da Farmácia Central, para essa ação os gestores terão o prazo de 30 dias. Porém, de modo imediato, eles deverão organizar os medicamentos em prateleiras, retirando-os do chão. O prazo para o cumprimento dessa demanda é de até 10 dias. Nessas duas ações, a gestão municipal deverá encaminhar à Promotoria de Justiça de Demerval Lobão fotos para comprovar o atendimento das solicitações.

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A Promotoria de Justiça Demerval requisitou ainda que os responsáveis pela assistência farmacêutica promovam o monitoramento dos medicamentos termolábeis, comprovando ao órgão ministerial as adequações, para que esses tipos de medicamentos sejam armazenados a uma temperatura entre 2 a 8 graus Celsius. Os medicamentos termolábeis são fármacos, particularmente, sensíveis à ação da temperatura e, por isso, geralmente, requerem armazenamento sob refrigeração. A grande oscilação de temperatura em relação aos termolábeis pode alterar a estabilidade, o uso ou composição original desses remédios. O prazo estipulado para o atendimento dessa requisição do MPPI é de 10.

O último encaminhamento da reunião foi o de que a PJ de Demerval Lobão receberá da Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Regional de Farmácia relatórios técnicos sobre a inspeção promovida.

A visita foi coordenada pelos promotores de Justiça Rita de Cássia, titular da PJ de Demerval Lobão, e Jorge Luiz da Costa Pessoa, que auxilia a coordenação do CAODS. Participaram também os médicos do MPPI, Celso Pires Filho e Viviane Pompeo, os coordenadores da assistência farmacêutica de Demerval Lobão, Larissa Costa, e da atenção básica em saúde, Josenildo Cruz.

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