O Ministério Público do Piauí, por meio das 31ª, 32ª e 49ª Promotorias de Justiça de Teresina, e a Federação de Futebol do Piauí, assinaram, na manhã dessa quinta-feira (28), Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, com o objetivo de desenvolver ações de enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia. A celebração do acordo foi realizada durante audiência extrajudicial na sede do Ministério Público, na zona leste de Teresina. A primeira partida a veicular os materiais educativos será a do próximo domingo, 1º de maio, entre os times do Altos e do Flamengo-RJ, pela Copa do Brasil, no Estádio Albertão.
A Federação assumiu o compromisso de organizar campanhas de conscientização, mediante a produção de material gráfico, com faixas, folders, banners, outodoors e/ou minidoors, sobre o enfrentamento de práticas discriminatórias em estádios do Piauí. Os materiais deverão ser divulgados no ato de todas as competições esportivas a cargo da FFP e no site oficial.
A entidade deve encaminhar à 49ª Promotoria de Justiça um plano de ações para implementação das medidas necessárias à realização das campanhas de conscientização referidas. O prazo para a comprovação do cumprimento das obrigações é de 30 dias.
Antes das partidas deverá também ser veiculada no sistema de vídeo e/ou som dos estádios, a mensagem de que atos de racismo e de LGBTfobia constituem crimes, na forma da Lei n° 7.716/1989.
A Federação de Futebol do Piauí vai disponibilizar em seu site oficial e em suas contas oficiais nas redes sociais as formas de contato com a Ouvidoria do Ministério Público, para que as pessoas possam reportar ao MPPI o efetivo cumprimento das obrigações assumidas.
O descumprimento ou cumprimento parcial do TAC resultará no pagamento de multa diária, no valor de R$ 500,00, pela Federação de Futebol do Piauí. O valor deverá ser revestido ao Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Estadual de Defesa da População LGBT, independente de notificação judicial ou extrajudicial.
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