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MPPI convoca população de Teresina e Nazária para audiência pública virtual sobre direito à educação especial no contexto da pandemia

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da educação, e com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), convoca a população de Teresina para audiência pública virtual acerca da efetividade do direito à educação especial no contexto da pandemia da covid-19, envolvendo o ensino remoto e presencial, nos municípios de Teresina e Nazária. A audiência ocorrerá no próximo dia 6 de abril, com início previsto para 9h, por meio da plataforma Teams.

De acordo com o edital de convocação, a audiência pública tem por objetivo promover a discussão e saneamento, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos e sanitários, no que se refere à problemática em torno dos impactos educacionais ocasionados pela pandemia do coronavírus (covid-19) para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e, sobretudo, discutir medidas para garantir a efetividade do direito à educação do supracitado grupo de estudantes.

As inscrições devem ser feitas pelo correio eletrônico ([email protected]), informando email para que seja enviado o link para acesso ao evento no aplicativo TEAMS, até o limite de 100 vagas, por ordem de inscrição.

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As discussões serão presididas pela promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro, promotora em exercício na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina e coordenadora do CAODEC.

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MPPI expede recomendação para vedar prática de nepotismo nas seis cidades da Comarca de Barro Duro

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu recomendação aos Prefeitos, Secretários Municipais, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores da comarca de Barro Duro sobre vedação à prática de nepotismo. A comarca abrange os municípios de Barro Duro, Passagem Franca do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Félix do Piauí, Prata do Piauí e Santa Cruz dos Milagres.

O promotor de Justiça Ari Martins assina o documento, que recomenda que se abstenham de manter, realizar admissão, contratação ou o credenciamento de servidores para os cargos do Poder Executivo e Legislativos, por pessoas que possuam qualquer tipo de parentesco com qualquer servidor, integrante não efetivo ou detentor de cargo eletivo de Pessoa Jurídica Municipal local.

As próximas orientações são no sentido de que seja promovida a imediata exoneração, rescisão contratual e descredenciamento de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estão em situação de nepotismo nas Prefeituras e nas Câmaras Municipais da Comarca de Barro Duro ou que sejam parentes de Vereadores, até terceiro grau.

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A recomendação também ressalta que devem ser exonerados os Secretários Municipais que se encontrem em situação de ausência de qualificação técnica, sem formação na área da pasta, sem experiência profissional no âmbito da sua formação ou que a pasta não disponha de capacidade operacional para o cumprimento de qualquer atribuição pública. Além disso, é recomendado que se abstenham de manter, realizar admissão, contratação ou o credenciamento de servidores para somente atribuir-lhes salário.

O prazo para seguir a recomendação é de 5 dias e o descumprimento implicará em ação civil pública por ato de improbidade com obrigação de reparar danos causados ao erário municipal.

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