MPPI apura irregularidades no uso de verbas públicas em São Pedro do Piauí

De acordo com o promotor titular, Nielsen Silva Mendes Lima, São Pedro do Piauí enfrenta grande precariedade em diversos serviços primordiais. “O município precisa de investimentos. Saúde, educação e saneamento básico são algumas das áreas que necessitam de maior atenção por parte dos gestores”, frisa o promotor de Justiça.

Entre as providências elencadas na portaria de instauração do procedimento administrativo, o representante do Ministério Público requisita: informações acerca de qual procedimento licitatório foi adotado para a contratação dos eventos que serão realizados em 20/06/2022, por ocasião ao aniversário do município; informações sobre como se deu a contratação do artista Wesley Safadão, se a título de prestação direta ou a título de contrapartida em convênio (em caso de contrapartida, indicar, de forma precisa, o valor total e a origem do recurso, comprovadamente); dados específicos sobre como e com que valor serão custeados os gastos acessórios ao evento, tais como montagem de palco, iluminação, som recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros; indicação sobre como se encontra a atual disponibilidade financeira do município para a realização de evento dessa magnitude; e informações sobre a existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente.

Na Promotoria já constam outros procedimentos extrajudiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, a fim de serem implementadas melhorias para a população de São Pedro do Piauí. Os procedimentos tratam de objetos como a situação de estradas rurais, a falta de água no Povoado Lagoa Seca, a erradicação do lixão no município de São Pedro, a regulamentação e alimentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Piauí e o requerimento de providências para a criação e implementação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.