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MPPI ajuíza ação civil pública para que o município de Teresina regularize o transporte público alternativo no bairro Lourival Parente

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos direitos dos consumidores, ajuizou ação civil pública contra o município de Teresina com o objetivo de regularizar a prestação do serviço de transporte público alternativo na região dos Residenciais Bem Viver I e Bem Viver II, localizados no Bairro Lourival Parente, em Teresina. A ACP é assinada pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa.

A ação é resultado do Inquérito Civil Público nº 07/2019, instaurado com o objetivo de apurar a suposta má prestação do serviço de transporte público coletivo municipal na região do Residencial Bem Viver I e no Residencial Bem Viver II.

Em síntese, os moradores e usuários do transporte coletivo denunciam o descumprimento dos percursos e horários das vans definidos pelo poder público municipal, tratamento desrespeitoso dos funcionários das vans com os cidadãos e más condições das ruas por onde circulam os veículos.

No curso do procedimento, foram realizadas sete audiências (24/04/2019; 03/06/2019; 02/07/2019; 02/09/2019; 15/10/2019; 12/02/2020 e 20/11/2020) com os moradores da região, representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e motoristas/proprietários das vans responsáveis pelo transporte alternativo. Alguns ajustes no serviço e obras de infraestrutura foram realizados no curso do procedimento. Contudo, o município de Teresina não foi capaz de solucionar boa parte das irregularidades apontadas pelos usuários do serviço de transporte alternativo.

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Em face do exposto, a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou ação civil pública com o propósito de regularizar o serviço de transporte público alternativo na região dos Residenciais Bem Viver I e Bem Viver II, com o aumento do número de vans, determinando ao poder público municipal a realização de consulta pública junto aos moradores dos residenciais, a fim de definir rotas e horários do transporte alternativo que atendam aos interesses dos cidadãos, determinar à STRANS a intensificação da fiscalização do cumprimento das ordens de serviço, entre outros pedidos.

O processo foi distribuído para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de Teresina, o magistrado Aderson Antonio Brito Nogueira ficará responsável pelo julgamento da ação.

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Novo lote de vacinas pediátricas chega ao Piauí e municípios já vacinam crianças

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) recebeu uma nova remessa de vacinas pediátricas nesta terça-feira (18). São mais 20.200 doses da vacina Pfizer que chegaram para imunizar crianças de 05 a 11 anos contra a Covid-19 no Piauí.

As primeiras doses para esse público chegaram ao estado na última sexta-feira (14) e já estão nos municípios. Esta remessa também conta com 104 mil doses de reforço da Pfizer para a população acima de 18 anos.

O secretário Florentino Neto lembra que o Piauí foi o segundo estado a pedir urgência na provação da vacina para esse público junto a Anvisa. “ Com as vacinas chegando e sendo aplicadas pelas secretarias municipais, queremos pedir aos pais que não percam a oportunidade de imunizar seus filhos”, destacou o gestor.

O secretário destaca que a Sesapi distribui as doses que recebe do Ministério, mas a aplicação das vacinas é de responsabilidade das prefeituras municipais. Cidades como Piriripi, Alto Longa, Jatobá do Piauí, Sao Pedro e Teresina já iniciaram a aplicação das doses. Outros municípios esperam a conclusão do treinamento que está sendo realizado pela Sesapi, por regionais, para iniciar a vacinação, ainda esta semana.

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O vacinometro da Secretaria de Saúde foi atualizado e já dispõe de uma janela exclusiva para registro das doses pediátricas. As secretarias municipais devem registar a aplicação das doses nas plataformas da Sesapi e do Ministério da Saúde. “É isso que permite acompanhar a evolução da vacinação em cada município e estado. Não basta aplicar, tem que registrar as vacinas” destaca o secretário Florentino.

A estimativa do Ministério da Saúde é vacinar 331.432 crianças nesta faixa etária no Piauí. Para vacinar, é necessário que pais ou responsáveis acompanhem as crianças até o local de aplicação. O imunizante utilizado é da Pfizer, e deve ser aplicado com o intervalo de 08 semanas entre a primeira e segunda dose.

Fonte: Governo PI

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