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MPPI ajuíza ação civil pública para garantir o funcionamento eficaz do Conselho Tutelar do município de Currais

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O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Currais, com o intuito de garantir a estrutura material e humana adequada para o funcionamento de forma integral e eficaz do Conselho Tutelar do Município.

Por meio de Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que o Município de Currais não vem cumprindo suas obrigações legais e constitucionais no que diz respeito à proteção integral à criança e ao adolescente, uma vez que o Conselho Tutelar não possui estrutura mínima para atender à demanda do município, faltando recursos materiais, sede própria e até mesmo transporte básico.

“O Conselho Tutelar de Currais possui grande demanda de atendimentos, a qual vem crescendo em função da conscientização dos direitos da população do município nos últimos anos. Com a carência dos recursos, o órgão não tem a mínima condição de atender a grande demanda existente, comprometendo a proteção integral da população infantojuvenil local”, destacou o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, que é o autor da ação.

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Diante de tais fatos, o integrante do MP solicita a concessão de medida liminar para compelir que o Município de Currais atenda às demandas e disponibilize material de expediente, higiene e limpeza ao Conselho Tutelar; local de trabalho adequado, com banheiros e salas de atendimentos e de reuniões; mobiliários de escritório necessários, como mesas, cadeiras e computadores; linha telefônica móvel; um veículo e um motorista para uso exclusivo do órgão; a lotação de um psicólogo e um assistente social e a disponibilização de vestimenta funcional para os funcionários.

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Parceria entre Águas de Teresina e Corpo de Bombeiros intensificará combate a incêndios

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As altas temperaturas, o tempo seco e os ventos fortes registrados nos meses de agosto, setembro e outubro ajudam no aumento dos focos de queimadas em Teresina. Pensando nisso, a Águas de Teresina firmou uma importante parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, nessa segunda-feira (2), com a proposta de fortalecer as ações de combate aos incêndios na capital.

“A partir de agora, passaremos a disponibilizar como suporte complementar, caminhões pipa da nossa unidade para as ações de combate a incêndios na cidade. Vamos também instalar novos pontos de hidrantes e compartilhar com a corporação o mapa dos equipamentos já existentes na capital, com o objetivo de reduzir o tempo de atendimento das ocorrências”, detalhou o diretor-executivo da Águas de Teresina, Fernando Lima.

Para o tenente-coronel Costa, comandante operacional do Corpo de Bombeiros, a parceria é fundamental para otimizar o serviço prestado à população piauiense. “A Águas de Teresina tem uma importância fundamental para o sucesso de nossas operações, com a manutenção constante das redes de hidrantes. Por isso nos reunimos para discutir novas estratégias, bem como viabilizar a instalação de mais hidrantes na capital, colocando o equipamento em regiões que consideramos primordiais. Sem dúvida alguma, a ação otimizará nossas operações para melhor atendermos a população”, destacou o comandante.

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Fonte: Ascom Águas de Teresina
Fonte: Governo PI

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