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Moradores do Residencial Torquato Neto pedem ajuda a Franzé Silva

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Moradores do Residencial Torquato Neto, no bairro Portal da Alegria, zona Sul de Teresina, estão cobrando que a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura providenciem as obras de drenagem de ruas e avenidas da região. Para tanto, eles estiveram com deputado estadual Franzé Silva (PT) pedindo ajuda para suoucionar o problema.

Os moradores – denunciando a situação de inundação que afeta, anualmente, a região, durante o período chuvoso – também cobram a suspensão, enquanto perdurar o problema, de cobrança de IPTU e das prestações dos contratos de financiamento das casas – construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a moradora Márcia Maria, há um Processo Administrativo (000028-002/2019), parado no Procon-PI, que busca solucionar o problema na quadra onde ela mora, no Torquato Neto III. “O processo está suspenso, mas estamos tentando fazer ele andar, para ser judicializado. Eu pago prestação. Tem dias que a gente sai e, quando volta, não consegue entrar em casa, porque chove. Outro dia, fui andar de bicicleta com meu filho, choveu e, quando voltei, não consegui entrar em casa, pois estava tudo alagado. É um absurdo”, relata.

A moradora foi uma das que procuraram o deputado Franzé para que ele intervenha no caso, na tentativa de resolver a questão. Em fevereiro de 2020, o parlamentar ingressou com representações no Ministério Público do Piauí (MP-PI) e no Ministério Público Federal (MPF), denunciando a situação e cobrando providências.

Franzé Silva observa que pleiteou ações junto aos órgãos ministeriais por entender serem “ilegais, inconstitucionais e imorais as edificações daquela área”.

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“Os processos administrativos, tanto da Caixa Econômica Federal como da Prefeitura de Teresina, que liberaram o financiamento e permitiram a construção naquela área são nulos, tendo em vista que não foi apresentado projeto de drenagem de áreas pluviais. É dinheiro público jogado fora”, assevera Franzé. “Estamos agendando audiência com os moradores e buscaremos o posicionamento dos órgãos do Ministério Público, para que possamos, urgentemente, resolver esse problema, que tantos prejuízos causa à população”.

Em 2017, a Justiça Federal proferiu decisão favorável a pedidos feitos pelos moradores dos residenciais Torquato Neto III (Quadra H) e Torquato Neto IV (Quadras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K), determinando que o Município se abstenha de cobrar IPTU sobre imóveis e prorrogue a suspensão de prestações de contratos de financiamento, até que a obra de drenagem seja realizada. “Vamos buscar, junto ao Ministério Público, que essa decisão seja estendida a todas as regiões de Teresina que estejam nessa situação”, finaliza o deputado Franzé.

Assessoria parlamentar – Edição: Katya D’Angelles

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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