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MMA firma termo de cooperação para tratar esgoto e resíduos em Bauru

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou hoje (20) um acordo de cooperação com a prefeitura de Bauru, no interior paulista, nas áreas de saneamento básico, resíduos sólidos e gestão das áreas verdes da cidade.

O município busca finalizar uma estação de tratamento de esgoto com capacidade de 1,8 mil litros por segundo, reduzindo o lançamento de efluentes no Rio Bauru que, atualmente, segundo o ministério, recebe 600 litros por segundo de esgoto. A obra iniciada em 2016 já recebeu investimentos, segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de R$ 100 milhões.

A previsão, de acordo com o ministro, é de que a estação de tratamento seja concluída em 2023, a partir das possibilidades abertas pelo novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho do ano passado. O MMA vai contribuir para capacitar técnicos na área de saneamento e resíduos sólidos na cidade.

Também será fornecido apoio do ministério para promover melhorias nas áreas verdes urbanas no município.

A assinatura do termo de cooperação foi realizada após visita de Salles a pontos críticos em Bauru, como um ponto onde são jogados resíduos da construção civil. “Uma disposição inadequada que vem se arrastando há anos e que a prefeitura está,agora, com apoio do governo federal, conseguindo resolver esse problema”, enfatizou o ministro.

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Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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MJ prorroga pela 12ª vez atuação de força tarefa em presídio de RR

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que prorroga por 90 dias, contados a partir de hoje (3), o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, em Roraima.

De acordo com a Portaria nº 336, a operação “terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes”.

É a 12ª vez que o ministério prorroga o emprego da força tarefa que se encontra em Roraima. A primeira foi em novembro de 2018.

Na época, o então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann autorizou o emprego de parte do efetivo para atuar “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias. Desde então, o efetivo vem participando desde a vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias, como na capacitação de agentes prisionais estaduais.

Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.

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A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores.

O governo de Roraima pediu a ajuda federal para controlar uma situação em que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017.

Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e à ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do estado, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal no estado, em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública, relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65, assinada pelo então ministro Sergio Moro.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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