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Ministério Público do Piauí instaura procedimento para apurar aglomeração em inauguração de loja de departamentos em Teresina

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A Ouvidoria do MPPI recebeu manifestação, protocolada, ontem, 28 de abril, sob o nº 1627/2021, noticiando a promoção de aglomeração intensa no interior de estabelecimento comercial localizado na Avenida João XXIII, no último dia 27. Segundo a manifestação, que foi acompanhada de vídeos do evento, tratou-se de inauguração de loja de departamentos, a qual contou com a presença, inclusive, do prefeito municipal de Teresina. Nos vídeos é possível ver a intensidade da aglomeração, sem qualquer distanciamento e algumas sem máscara de proteção facial.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça, titularizada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou procedimento preparatório de Ação Civil Pública, sob o nº 026/2021 (SIMP nº 000064-030/2021), a fim de apurar responsabilidades dos envolvidos, especialmente quanto ao descumprimento do Decreto Estadual nº 19.591, de 25 de abril de 2021, que proíbe atividades que envolvam aglomeração em seu art. 2º, I, bem como proíbe a realização de eventos em ambientes abertos ou fechados, em seu art. 6º; e também do Decreto Municipal nº 20.891, de 26 de abril de 2021, o qual igualmente proíbe a realização de atividades que envolvam aglomeração e atividades sociais, em seu art. 1º.

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MPPI acompanha a ampliação da vacinação contra a covid-19 para os grupos prioritários

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio das 28ª Promotoria e da 33º Promotoria de Justiça de Teresina, ambas especializadas na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, e com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI, acompanha a ampliação da vacinação contra a covid-19 para os grupos prioritários, que terá início neste sábado (8), em Teresina, por meio dos postos drive thru de vacinação.

As promotoras de Justiça Marlúcia Evaristo e Janaína Rose, titulares das 28ª Promotoria e da 33º Promotoria de Justiça de Teresina, respectivamente, estabeleceram contato com a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), nesta sexta-feira(7), a fim de intensificar a divulgação da ampliação da vacinação.

Os públicos prioritários que poderão receber a vacina contra a covid-19 neste sábado (8) são: pessoas com deficiência permanente (58 e 59 anos); pessoas com transtorno do espectro do autismo (a partir de 18 anos); pessoas com Síndrome de Down (a partir de 18 anos); pessoas com paralisia cerebral (a partir dos 18 anos) e gestantes/puérperas com comorbidade (a partir dos 18 anos).

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A programação da vacinação que será realizada na segunda-feira (10) também foi alterada e o público alvo ampliado. Poderão se vacinar: pessoas com deficiência permanente entre 55 e 57 anos, pessoas com transtorno do espectro autista (a partir de 18 anos) e pessoas com paralisia cerebral (a partir de 18 anos).

Como ação de apoio à divulgação da ampliação, o MPPI também encaminhará a nova nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), que vale para o todo o Estado, aos promotores de Justiça do Piauí para que seja realizado o acompanhamento da implementação das orientações da nota técnica.

A nota informa que as pessoas com deficiência permanente serão vacinados independentemente de serem cadastrados no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Basta levar o laudo que comprove sua deficiência.

Locais de vacinação drive thru:

  • Centro de Artes e Esportes Unificados Vieira Toranga (CEU-Norte)
  • Terminal de Integração Buenos Aires
  • Terminal de Integração Zoobotânico
  • Terminal de Integração Bela Vista
  • Terminal de Integração Livramento
  • Teresina Shopping
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Documentos necessários:

  • Documento de identificação com foto e data de nascimento
  • CPF ou Cartão Nacional do SUS
  • Comprovante de Residência em Teresina
  • Laudo que comprove a deficiência/ transtorno (deficientes, transtorno autista, paralisia cerebral, Síndrome de Down)
  • Cartão da gestante, laudo médico que indique comorbidade (gestante)
  • Certidão de nascimento do bebê ou declaração de nascido vivo, laudo médico que indique comorbidade (puérpera)

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