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Mensagem do Executivo regulamenta atividades off-road como esporte no Piauí

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O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa Mensagem solicitando a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta as atividades off-road, reconhecendo-as como esportes radicais e de aventura, bem como de importante valor cultural, turístico e econômico para o Piauí. A proposta está sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.

Na justificativa da proposta, o governador argumenta que o Piauí tem uma topografia privilegiada, com dunas, serras, relevos, praias paradisíacas, propícia para a prática de off-road e outros esportes radicais, podendo ser objeto de promoção e divulgação como meio de atrair o turismo para essas atividades e o desenvolvimento econômico da região. Com isso, o Estado deverá adotar políticas de incentivo e promoção das atividades ligadas ao setor.

Para tanto, o poder público propõe-se a identificar as condições de acesso às áreas de interesse para esse tipo de atividade, garantindo o livre acesso, identificar e relacionar os problemas ambientais e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los e apoiar iniciativas voltadas à divulgação da prática das atividades por meio de parcerias e consórcios com empresas, estados e municípios da área.

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Vale ressaltar que a prática das atividades off-road deverá estar em consonância com todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro, observando que as áreas de trânsito já habitualmente usadas pelas comunidades não poderão ser invadidas ou, se necessário, de comum acordo entre todos os entes envolvidos, tanto nos trechos urbanos quanto nas comunidades rurais. E, principalmente, respeitando as regras de preservação do meio ambiente.

Durvalino Leal – Edição: Katya D’Angelles

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Teresa Britto apresenta emendas destinando mais recursos para coordenadorias estaduais

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A deputada Teresa Britto (PV) anunciou, no espaço dos dois minutos da sessão plenária desta terça-feira (30), que apresentou emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (PLOA/22) destinando mais recursos para as Coordenadorias Estaduais de Políticas para Mulheres e da Juventude e para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Teresa Britto disse que, se as emendas forem aprovadas, as Coordenadorias das Mulheres e da Juventude receberão R$ 1 milhão a mais cada uma no orçamento do próximo ano, enquanto a Uespi terá R$ 3,5 milhões a mais. Ela afirmou que apresentou emendas destinando recursos para hospitais regionais, como os de Santa Filomena e Itainopolis.

AGRADECIMENTO – O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) agradeceu ao governador Wellington Dias pela sanção de quatro leis de sua autoria, incluindo as que tratam sobre a criação do Sistema de Trilhas Ecológicas do Piauí e que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.

Gessivaldo Isaías registrou ainda que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que define como teto remuneratório dos oficiais da Polícia Militar do Piauí o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

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EXPOSIÇÃO – O deputado João Madison (MDB) convidou a população para comparecer à Expoapi (Exposição Feira Agropecuária de Teresina) que será realizada entre os dias 5 e 12 deste mês, no Parque de Exposição Dirceu Mendes Arcoverde.

João Mádison disse que será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso à Expoapi e que haverá uma equipe técnica no Parque de Exposições para aplicar a vacina nas pessoas que tenham recebido apenas a primeira dose.

FILIAÇÃO – Ao falar no tempo destinado aos pequenos informes, o deputado Dr. Hélio (PL) garantiu que o Partido Liberal no Piauí continuará apoiando o governador Wellington Dias e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do próximo ano, apesar da filiação à agremiação do presidente Jair Bolsonaro que ocorreu hoje em Brasília.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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