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Meio Ambiente abre edital para concessão do Parque Nacional do Iguaçu

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu hoje (27) a consulta pública para a concessão do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. As propostas e contribuições poderão ser enviadas até o dia 27 de maio.

Entre as propostas, que devem ser desenvolvidas no prazo de 5 anos a partir da assinatura dos contratos, estão a estruturação de novos polos de visitação, um novo sistema de transporte mais eficiente e sustentável, trilhas para pedestres e bicicletas, além de outras melhorias na infraestrutura.

De acordo com o ministério, são esperados investimentos obrigatórios de mais de R$ 500 milhões em infraestrutura para a realização de projetos no parque e de R$ 3,6 bilhões em investimentos operacionais durante a duração do contrato.

O parque tem aproximadamente 1 milhão de hectares de áreas naturais, sendo mais de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas. Em 2020, o Parque Nacional do Iguaçu, onde se encontram as Cataratas do Iguaçu, principal atrativo de turistas para a região, recebeu mais de 650 mil visitantes.

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“As concessões, agenda prioritária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visam potencializar a visitação nas unidades de conservação em todo país, contribuindo para o desenvolvimento econômico e ambiental nas regiões”, informou o MMA.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Governador do Rio diz que operação foi 'fiel cumprimento de mandados'

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu que a operação da Polícia Civil que terminou com 28 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte da capital, foi “o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça”, após 10 meses de investigação.  

Em pronunciamento divulgado ontem (7), Castro afirmou ter determinado transparência total ao processo e disse que o governo do estado é o “maior interessado em apurar as circunstâncias dos fatos”.

“Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a operação de quinta-feira (6) da Polícia Civil foi o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça. Foram 10 meses de trabalho de investigação, que revelaram a rotina de terror e humilhação que o tráfico impôs aos moradores”.

O número de mortos na operação despertou preocupação de órgãos como a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, que apontou a ação como a mais letal da história do estado e pediu investigação rigorosa. Já a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirma que a operação descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu a realização desse tipo de ação em comunidades do Rio durante a pandemia de covid-19.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos pediu que uma investigação imparcial seja realizada sobre a operação. “Lembramos às autoridades brasileiras que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário, e que elas devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade”, disse o porta-voz do órgão. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também manifestou preocupação com denúncias de uso excessivo da força e ressaltou que o Estado deve proteger integralmente os direitos humanos.

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Defensores de direitos humanos questionam a violência e a legalidade da operação e realizaram protestos ontem (7) com moradores de favelas e familiares de vítimas de violência policial. Em nota conjunta, entidades como a Anistia Internacional no Brasil, a Justiça Global, o Instituto Marielle Franco e o Movimento Negro Unificado afirmam que a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou um “massacre”.

Pronunciamento

Em um vídeo de cerca de dois minutos, o governador afirma que as investigações constataram que crianças eram aliciadas e famílias eram expulsas de casa por criminosos. O governador destacou que houve confronto entre os suspeitos e os policiais, que foram recebidos com uma “reação brutal”.

“A reação dos bandidos foi a mais brutal registrada nos últimos tempos”, disse o governador. “Armas de guerra prontas para repelir a ação do Estado e evitar as prisões a qualquer custo. Em nenhum lugar do mundo a polícia é recebida com fuzis e granadas quando vai cumprir seu papel”.

A operação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho ocorreu na última quinta-feira (6) e, segundo a corporação, terminou com 28 mortes. Uma das vítimas é o policial civil André Leonardo Frias, de 48 anos, e as demais, de acordo com a Polícia Civil, seriam suspeitos que entraram em confronto com os agentes.

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A polícia nega que pessoas tenham sido executadas pelos agentes durante a operação e afirma que seu objetivo era desarticular uma quadrilha de traficantes que aliciava menores de idade – alguns com apenas 12 anos. Além disso, eles estariam envolvidos em outros crimes, incluindo sequestros de trens que passam pela comunidade.

Em entrevista coletiva realizada no dia da operação, o delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais, unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade, e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrarem nas residências.

Responsável por fiscalizar a legalidade da ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota em que informa que está investigando as circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação.

“Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em decorrência dos fatos ocorridos estão sendo tomadas pelo MPRJ, que na data de ontem esteve presente na comunidade, acompanhando os desdobramentos da operação. Cabe destacar ainda que o MPRJ acompanha a perícia nos corpos das pessoas mortas durante a intervenção policial”, informou a nota.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ontem (7) que pediu informações sobre a operação policial ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Aras também solicitou esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio das manifestações é de cinco dias úteis.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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