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Medida agiliza distribuição de medicamentos do kit intubação

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Uma medida aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deve dar mais celeridade à definição de preços dos medicamentos para o tratamento da covid-19. A Resolução CTE-CMED nº 4, de 25 de março de 2021, cria um procedimento temporário e excepcional que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reduz drasticamente o tempo de distribuição dos medicamentos do chamado kit intubação aos hospitais públicos e privados do país.

Para comercializar o medicamento para o tratamento da covid-19, basta que a empresa apresente o Documento Informativo de Preço à CMED. “Durante o período de vigência da resolução, serão estabelecidos preços provisórios para esses medicamentos. O preço será calculado pela média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica”, informou a Anvisa.

A norma terá vigência de 120 dias e se aplica aos processos de definição de preço em curso. A medida pode ser prorrogada, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).

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Cálculo dos preços

Caso os medicamentos já possuam apresentações em conformidade no Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), serão estabelecidos preços provisórios não superiores à média de medicamentos, com igual concentração e mesma forma farmacêutica, já comercializadas pela própria empresa.

Caso não existam apresentações com igual concentração, a média de preço deverá ser calculada com base em todas as apresentações do medicamento já comercializadas pela própria empresa, na mesma forma farmacêutica, seguindo o critério da proporcionalidade direta da concentração de princípio.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Saúde

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Covid-19: Rio tem 1,31 mil autuações no terceiro dia de fiscalização

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No terceiro dia de fiscalização das novas medidas de flexibilização que valem até o dia 19 deste mês, a prefeitura do Rio de Janeiro registrou 1.311 autuações, entre multas e interdições a estabelecimentos, infrações sanitárias, multas de trânsito, reboques e apreensões de mercadorias. Entre o domingo (11) e a madrugada desta segunda-feira (12), foram aplicadas 97 multas a bares, restaurantes e ambulantes e nove estabelecimentos foram interditados.

Desde sexta-feira (9), as equipes de fiscalização já registraram 3.907 autuações, com 202 multas aplicadas a bares, restaurantes e vendedores ambulantes e 74 estabelecimentos e festas fechados.

Decreto

Na sexta-feira, entrou em vigor o Decreto nº 48.706, que flexibilizou parte das medidas de restrição na cidade. Com isso, bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques da orla e congêneres podem funcionar até as 21h, sendo permitido o consumo apenas para clientes sentados às mesas. Após esse horário, eles terão tolerância de 1h para efetivo encerramento do atendimento.

Os clubes sociais e esportivos podem funcionar até as 21h, condicionado o acesso às áreas de lazer e recreação somente a partir das 11h. Museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de festa, salas de apresentação, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil, parques de diversões, temáticos e aquáticos, pistas de patinação, atividades de entretenimento, visitações turísticas, exposições de arte, aquários e jardim zoológico são autorizados a funcionar entre as 12h e as 21h.

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Outras restrições foram mantidas pelo novo decreto, como a proibição da permanência na areia das praias, o estacionamento na orla e o funcionamento de boates, casas de espetáculo, festas públicas, particulares e afins.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Saúde

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