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MDR anuncia patrocínio a quatro projetos do Programa Águas Brasileiras

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou hoje (16) os primeiros projetos de revitalização de bacias hidrográficas, selecionados para receberem patrocínios do Programa Águas Brasileiras. Dos 26 projetos selecionados em fevereiro, quatro receberão um total de R$ 6 milhões visando a recuperação e a conservação de bacias hidrográficas brasileiras.

De acordo com o MDR, os 26 projetos que integravam a lista contemplam “mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos”. A lista com os projetos selecionados, nas bacias do São Francisco, do Araguaia, do Taquari, e do Paranaíba, estão disponíveis no site do ministério.

Os projetos

Dos R$ 6 milhões em patrocínios para as quatro iniciativas anunciadas hoje, R$ 2 milhões vão para o projeto Desenvolvimento Sustentável e Conservação da Biodiversidade da Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia: Projeto Piloto, desenvolvido pela Associação Aliança Tropical de Pesquisa da Água. “Neste projeto temos como objetivo central a conceituação e estudo da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, com a geração de informações em diferentes escalas, permitindo a construção de modelos robustos que possam fornecer previsões sobre fenômenos naturais ou degradação ambiental”, informou o MDR.

Outros R$ 2 milhões terão como destino o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia, Plano Piloto no Município de Barra do Garças (MT), desenvolvido pelo Centro de Pesquisa do Pantanal (CPPO). O projeto tem como principal objetivo “estabelecer um plano exequível e replicável para combater processos de degradação dos recursos naturais aumentando a oferta hídrica e a qualidade das águas nos doze municípios da Bacia Araguaia Tocantins”.

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Já o Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Água, desenvolvido pela Associação Humana Povo para Povo Brasil, receberá R$ 1,6 milhão em patrocínio. Segundo o MDR, ele visa implementar 60 sistemas agroflorestais em duas comunidades quilombolas do Município de Muquém do São Francisco (BA), em áreas de situação de vulnerabilidade e degradação ambiental. Dessa forma, pretende “contribuir para a revitalização ambiental, uso sustentável dos recursos naturais e aumento da disponibilidade de água em 16 hectares na Bacia do São Francisco”.

Por fim, o Projeto Recuperação de Nascentes da Comunidade de Brejo da Brásida, desenvolvido pela Associação de Moradores do Brejo da Brásida em localidades do Rio São Francisco na Bahia, receberá  R$ 302 mil em patrocínio. Ele tem como objetivo “dar continuidade às medidas de proteção e recuperação das nascentes localizadas na área da comunidade e entorno de Brejo da Brásida, em Sento Sé, estabelecendo o monitoramento e revitalização contínua das áreas”.

Programa Águas Brasileiras

Entre os objetivos do Programa Águas Brasileiras está o de “mobilizar e engajar as empresas que têm compromissos com a agenda da sustentabilidade, possibilitando que elas possam agregar valor às suas atividades por meio do apoio a práticas sustentáveis em prol da proteção das águas brasileiras”. 

Durante o evento online que anunciou os projetos selecionados, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, lembrou que o Brasil é atualmente o segundo maior exportador de alimentos do mundo, e destacou o papel que as bacias hidrográficas têm para que o país alcance essa posição. “Alimentamos mais de 1 bilhão de seres humanos espalhados pelo planeta, mas o que exportamos, na verdade, não são grãos, proteínas e tecidos. Nós exportamos água. E temos 12% das reservas de água do planeta”, disse ao lembrar que vários aquíferos brasileiros “estão permeados pela poluição”. 

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“Esse é um processo que, além de preservar, produz água potável de qualidade, de forma a incluir as pessoas, porque a água é fator decisório no pacto civilizatório, porque é a água que gera indústria, comércio, agricultura irrigada, e é o que permite saciar a sede das pessoas. [A água] é o que diminui a pressão sobre o sistema de saúde público e privado, é o que reduz a mortalidade infantil e aumenta a proficiência de quem trabalha. É o que aumenta a capacidade de absorção de conteúdo de nossas crianças e melhora a qualidade de vida das pessoas. Portanto, investir na água é investir no Brasil, na saúde, no meio ambiente e na sustentabilidade”, acrescentou o ministro.

Segundo o MDR, outros R$ 42 milhões foram investidos em 2020, com a colaboração da iniciativa privada, por meio do Projeto Juntos pelo Araguaia, que também integra o Águas Brasileiras. O programa conta com a parceria das empresas Anglo American, Bradesco, Engie, Hyperpharma, Itaú-Unibanco, MRV e Rumo Logística.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado.

A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).

A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades, pelo peso a mais registrado por eixo tanto de ônibus de passageiros como de caminhões de carga.

Apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, “aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo”, diz a lei.

Já os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado – regra que vale até o sucateamento dos caminhões.

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“A diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação deverá ser considerada na regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo. Ademais foi prevista exceção, quanto às vias rurais não pavimentadas, geralmente de circunscrição municipal de trânsito, para as quais o Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade de trânsito ao conceder autorização para o tráfego de caminhões fora dos limites de peso e dimensões, como, por exemplo, aqueles que carregam cana-de-açúcar”, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.

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Vale-pedágio

A nova legislação prevê prazo de 12 meses para que o caminhoneiro cobre do contratante a indenização pelo vale-pedágio a que tem direito – valor que corresponde a duas vezes o valor do frete, caso não receba adiantado o valor do pedágio. O mesmo prazo vale para o órgão competente cobrar a multa administrativa pelo descumprimento da lei do vale-pedágio.

Outra mudança prevista pela nova lei é o dispositivo que obriga a pessoa jurídica proprietária do veículo multado indicar, ao Detran, o motorista infrator, no prazo de 30 dias. Caso isso não seja feito, a empresa terá de pagar nova multa cujo valor será o dobro do valor aplicado inicialmente.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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