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Marden Menezes propõe isenção do IPVA de ônibus e vans usadas no transporte escolar

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O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou um Projeto de Lei incluindo mais uma alínea na Lei 4.548, de 29 de dezembro de 1992, permitindo que os ônibus, vans e minivans usadas no transporte escolar desde o ensino fundamental ao universitário sejam beneficiados com incentivos do Estado, como redução ou isenção total na cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e descontos nos impostos recolhidos sobre os combustíveis.

“Ao longo dos anos verifica-se que há uma categoria que realiza um trabalho relevante no transporte coletivo diante da deficiência do transporte custeado pelo poder público, sobretudo na categoria do transporte de estudantes de todos os níveis, tarefa essa que é conduzir uma imensa população de pessoas dentro dos seus municípios e até de outros municípios”, pondera.

Marden Menezes argumenta que diante da carência e deficiência no transporte público, assim como a difícil situação financeira das famílias dos estudantes que não dispõem de um veículo próprio de transporte, com filhos matriculados em escolas públicas, grande parte sujeitos a percorrerem diariamente trechos distantes, o transporte dos estudantes – na forma de aluguel dos veículos – tornou-se imprescindível para evitar a evasão escolar.

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“No entanto, apesar de realizar uma tarefa tão relevante, assegurando aos estudantes de baixa renda o acesso seguro e que precisa ser de baixo custo para atender ao público mais carente, a categoria do transporte escolar está sujeita a preços exorbitantes dos combustíveis, altos valores dos veículos, estradas e vias públicas mal conservadas, onerando ainda mais um setor que precisa estar ao alcance de uma massa estudantil oriunda de famílias de baixo poder aquisitivo”, afirma.

Para suprir o problema, Marden propõe a criação de alternativas visando o auxílio e o incentivo a essa classe trabalhadora, uma vez que a manutenção, melhoria e acessibilidade do sistema são peças fundamentais dentre as políticas públicas para levar e manter o aluno na escola”, diz ele, acrescentando que a categoria busca a isenção do IPVA, assim como ocorreu com os taxistas e moto taxistas devidamente regularizados como forma de apoio para os operadores do transporte escolar.

Durvalino Leal – Edição: Katya D’Angelles

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Escola do Legislativo abre inscrições para pós-graduações com aulas remotas

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A Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão está com inscrições abertas para Pós-Graduações nas áreas de Direito, Comunicação, Administração, Contabilidade, Educação e Administração. As aulas vão funcionar de forma remota, como forma de evitar o contágio pela COVID-19.

“Procuramos sempre trazer novidades, observando a evolução do mercado, assim como o anseio dos alunos. No momento, as aulas permanecem de forma remota para que possamos evitar o contágio pela COVID-19. Intensificamos a participação de professores de renome nacional, contribuindo para enriquecer ainda mais os debates durante as aulas”, reforça Socorro Barreto, coordenadora das Pós-Graduações da Escola do Legislativo.

Os interessados devem levar a cópia do RG, CPF, comprovante de residência, diploma de graduação, foto 3×4 e comprovante de pagamento da inscrição para a coordenação da Escola do Legislativo, localizada no prédio da Assembleia Legislativa. Mais informações: 3133-3350/ 99990-1366. Instagram: @posgraduacaoalepi 

PÓS-GRADUAÇÕES COM INSCRIÇÕES ABERTAS
Inscrição: R$50,00

Concessões e Parcerias Público-Privada
Mensalidade: 16 x R$210,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

Comunicação, Marketing e Mídias Digitais
Mensalidade: 16 x R$210,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

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Direito Penal e Processo Penal
Mensalidades: 16 x R$210,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

Gestão de Serviços em Saúde
Mensalidades: 16 x R$210,00
Encontros mensais
Sexta, sábado e domingo
 
Direito Notarial e Registral
Mensalidades: 16 x R$210,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

Direito Civil e Processo Civil
Mensalidades: 16x R$210,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

Trabalho e Previdenciário
Mensalidades: 16 x R$210,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

Direito Tributário e Planejamento Tributário
Mensalidades: 16x R$210,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

Direito Médico e Proteção Jurídica a Saúde
Mensalidades: 16x R$250,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

Licitações e Contratos
Mensalidades: 16x R$210,00
Encontros quinzenais
Segunda, terça e quarta

Contabilidade, Finanças e Orçamento Público
Mensalidades: 16x R$200,00
Encontros quinzenais
Segunda, terça e quarta

Auditoria, Controladoria e Compliance no Setor Público
Mensalidades: 16x R$200,00
Encontros quinzenais
Segunda, terça e quarta

Direito Administrativo e Constitucional
Mensalidades: 16x R$210,00
Encontros quinzenais
Sexta e sábado

Gestão Estratégica de Pessoas e Coaching
Mensalidades: 16x R$200,00
Encontros quinzenais
Segunda, terça e quarta

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