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14 de dezembro de 2017

TCU investiga contratos da Seduc na gestão de Antônio José Medeiros


Hospital de Olhos

Ao analisar representação oferecida pela Procuradoria da República no Estado do Piauí, o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades no âmbito do contrato celebrado entre o estado, por meio da Secretaria de Educação e Cultura do Piauí, e o Instituto Civitas, fundação de direito privado sem fins lucrativos, na gestão do então secretário Antônio José Medeiros (PT).

A contratação, no valor de R$ 3,4 milhões, teve por objeto a oferta de aulas de revisão e reforço escolar para alunos do 3º ano do ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino do Piauí, oferecendo conteúdos das disciplinas de Português, Matemática, Geografia, História, Química, Física, Inglês, Espanhol e Biologia. O projeto visava contribuir com o acesso dos alunos ao nível superior de ensino.

A auditoria constatou que não foi devidamente comprovada a efetiva prestação dos serviços pela empresa contratada, sobretudo porque não houve acompanhamento e fiscalização do contrato pela secretaria de educação.

O Instituto Civitas não cumpriu determinação do tribunal para que apresentasse, em arquivo compatível, uma relação com discriminação dos nomes dos beneficiários, valores, datas, finalidade e forma de pagamento, além de documentação comprobatória de todas as despesas feitas com recursos do contrato.

O TCU identificou também realização de despesas antes da celebração do contrato, falta de especificação de cada uma das turmas, despesas sem previsão no contrato, ilegibilidade de comprovante de pagamento, entre outras inconsistências.
O relator do processo, ministro José Jorge, afirmou que “considerando que as razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis não elidiram as irregularidades suscitadas neste processo, é perfeitamente cabível a aplicação de multa a todos os agentes públicos ouvidos em audiência”.

O TCU enviará cópia do relatório ao governo do estado a fim de que este adote providências para evitar a repetição das irregularidades encontradas.

Fonte:PortalAZ

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