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Lucy Soares propõe a criação do Selo Estabelecimento Seguro no Piauí

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A deputada estadual Lucy Soares (PP) protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Selo Estabelecimento Seguro para instituições de ensino, hotéis, bares e restaurantes, como parte das estratégias de segurança para proteção da população nos estabelecimentos em atividade presencial durante a pandemia da Covid-19.

“Estamos vivendo um período de restrições para que consigamos diminuir a transmissão do coronavírus. Mas, acredito que com o esforço de todos, logo começaremos a retornar às atividades presenciais. Pensando em criar mecanismo para um retorno mais tranquilo, apresentamos o projeto de lei que cria o Selo Estabelecimento Seguro. O objeto é fazer com que as instituições participantes se comprometam com as normas de segurança e o plano de contingência contra a Covid-19. Para isso, elas devem obedecer a uma série de normas de higienização e distanciamento social”, explica Lucy Soares.

De acordo com a deputada, a fiscalização do cumprimento de todas as regras necessárias para a obtenção do selo ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi). “Para concorrer à certificação, os estabelecimentos interessados devem acessar um endereço eletrônico a ser disponibilizado pela Sesapi, preencher um cadastro e comprovar que seguem todas as regras”, acrescentou.

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Para hotéis, bares e restaurantes, as principais regras são: limite de 60 decibéis para apresentações artísticas; distanciamento de 2 metros entre o palco e as mesas; manter a rotina de higienização de todos os espaços e equipamentos; é proibido o uso de telões para transmissão de jogos e lutas;  playground e salas de jogos deverão ficar fechados; disponibilizar sistema de higienização de calçados; oferecer ambientes ventilados ao clientes, assim como álcool 70% na entrada do estabelecimento; aferir a temperatura dos frequentadores do local; determinar a quantidade máxima de quatro pessoas por mesa; garçons e atendentes deverão utilizar máscaras de proteção e viseiras.

Nos estabelecimentos de ensino é obrigatória a adoção de regras já bastante divulgas pelos serviços médicos e de vigilância sanitária, são elas: higienização frequente de todos os espaços e equipamentos; distanciamento entre os frequentadores do local; e uso obrigatório de máscara.

Assessoria parlamentar – Edição: Katya D’Angelles

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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