Se você já jogou em algum cassino online ou fez uma aposta esportiva, nos últimos anos, provavelmente já percebeu que o cenário mudou, e muito. Desde o dia 1 de janeiro de 2025, passou a valer no Brasil a chamada “Lei das Bets”, que finalmente colocou ordem na casa quando o assunto é jogos de azar na internet.
Mas o que essa lei realmente muda na prática para quem aposta? O que passa a ser proibido? O que fica mais seguro? E, claro: o que o governo ganha com isso? É isso que a gente vai te mostrar, de um jeito direto e sem enrolação. Bora?
Da zona cinzenta à regulamentação
O setor de jogos e apostas na internet operou durante muitos anos sob uma zona nebulosa quanto à sua legalidade. Enquanto havia leis proibindo práticas presenciais, o cenário digital crescia sem uma regulamentação clara.
As primeiras movimentações legais começaram em 2018, sob o governo Temer, com a aprovação da Lei 13.756, que autorizava apenas apostas esportivas. Os jogos de azar em cassinos online continuavam sem regulação específica.
Mesmo sem respaldo legal, mas também sem leis proibitivas, os cassinos online passaram a ganhar espaço, aproveitando a onda das ‘bets’. Somente no final de 2023 o governo sancionou uma nova regulamentação, mais abrangente, que cobria tanto as casas de apostas esportivas quanto os jogos de azar nos cassinos online.
A partir de 2024, foi criada pelo Ministério da Fazenda a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), cuja finalidade era fiscalizar e regulamentar o setor. Então, se deu início a um período de transição e adequação das plataformas às novas normas, incluindo o processo de licenciamento nacional.
Finalmente, em 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor a Lei 14.790/2023, encerrado o prazo de transição. Agora, as casas de apostas esportivas e cassinos online precisam de estar em total conformidade com as novas exigências legais, como licenciamento, recolhimento de tributos e garantias ao usuário.
O que muda com a nova lei
Diversas mudanças vieram com a nova lei, principalmente no âmbito da segurança e suporte ao usuário, arrecadação de impostos e transparência das operações. Mudou muito para as plataformas e mudou também para os seus jogadores. Entre os principais avanços obtidos com a nova regulamentação estão:
- Licenciamento obrigatório junto ao Ministério da Fazenda, com pagamento de uma taxa de outorga de R$30 milhões, que fica válida por cinco anos.
- Tributação de 12% sobre a receita líquida das operadoras, com recursos destinados à saúde, educação, segurança e esporte. O que era impossível antes, uma vez que o dinheiro girava fora do radar do Estado.
- Tributação de 15% sobre os ganhos líquidos dos jogadores superiores a R$ 2.259,20
- Exigência de canais de atendimento eficientes, seguindo o Código de Defesa do Consumidor, com suporte em português do Brasil.
- Adoção de políticas de jogo responsável, com ferramentas como limites de tempo, limites de depósito e autoexclusão.
- Obrigatoriedade de meios de pagamento rastreáveis, como PIX, transferências e débito em conta.
- Proibição do uso de cartão de crédito, com o objetivo de evitar o endividamento da população.
- Proibição das criptomoedas como métodos de pagamento, medida que busca coibir fraudes e tentativas de lavagem de dinheiro.
- Uso obrigatório de domínios “.bet.br”, que identifica as operadoras legalizadas.
- Cadastro no Consumidor.gov.br, para que os usuários possam registrar reclamações e acompanhar soluções.
- Regras rígidas de compliance, com medidas contra lavagem de dinheiro e atividades suspeitas.
- A empresa precisa ser brasileira, com sede e administração no país e sócio brasileiro com participação mínima de 20% do capital social.
- Proibição de bônus de boas-vindas, com o objetivo de promover uma experiência de jogo mais justa.
E para o jogador, o que mudou?
A mudança também chega direto na vida de quem aposta. Com a nova regulamentação, ficou mais fácil confiar em quem está do outro lado da tela, mas, também vieram novas regras que exigem atenção.
Mais segurança
Agora você tem respaldo legal. Se der algum problema com saque, conta, bônus ou qualquer outro tema, você pode recorrer à justiça brasileira. Coisa que antes era impossível, já que as empresas eram todas de fora.
Suporte em português
Nada de ficar tentando resolver problema com chat gringo em inglês automático. As empresas são obrigadas a oferecer atendimento em português BR, com canais eficientes e acessíveis.
Ferramentas para jogar com responsabilidade
As plataformas precisam de ter ferramentas que ajudam a controlar o tempo e o dinheiro que você gasta jogando. Dá para colocar limite de depósito, limite de tempo de tela e até ativar a autoexclusão, caso sinta que está passando dos limites.
Tributação dos ganhos
Não é a melhor parte, mas vale lembrar: ganhos líquidos acima de R$2.259,20 agora são taxados em 15%. Vai entrar no radar da Receita Federal, então, se ganhar alto, prepare-se para declarar os lucros.
Fim dos bônus “pegadinhas”
Sabe aqueles bônus de boas-vindas que prometiam mundos e fundos, mas que exigiam rollover de 50x para sacar? Acabou! Agora, é proibido usar promoções que incentivem apostas sem clareza, principalmente aquelas que fazem o jogador achar que iria ganhar fácil, quando na verdade era quase impossível sacar o dinheiro.
Mesmo com todas essas mudanças que trazem mais proteção ao usuário, ainda é importante conhecer avaliações e revisões de cassinos online e casas de apostas antes de começar a apostar numa. Nesse sentido, o askgamblers.com se destaca como uma das principais referências entre os portais especializados, oferecendo comparativos e análises de segurança, promoções e reputação das mais variadas plataformas do Brasil.
Mercado financeiro e o Brasil no cenário global
Uma das principais mudanças com a nova lei é a geração de receita para o Brasil. O setor de jogos de azar online e apostas esportivas movimentava bilhões de reais todos os anos, e esse valor ia todo diretamente para fora do país. Com a nova regulamentação, as plataformas pagam tributações e estima-se que a receita gerada atinja cerca de R$20 bilhões por ano.
A legalização do setor e o fato da população ser altamente digitalizada – além de apaixonada por esportes e jogos – atrai plataformas sérias e de grande porte para o país. Algumas delas, empresas que não se arriscariam num ambiente não regulamentado.
Tudo isso faz com que o Brasil se posicione como um dos mercados mais promissores e estratégicos da América Latina e passe a competir com grandes referências globais como o Reino Unido e Malta.
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