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Henrique Pires apoia ações do Sindilojas para combater a crise e preservar empregos

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A Assembleia aprovou o novo programa de Programa de Recuperação Fiscal do Piauí.  Algumas das reivindicações do Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí) que não puderam ser respondidas com a lei aprovada, mas segundo o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Henrique Pires (MDB), em encontro com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles, o sindicato apontou algumas das necessidades e medidas que podem ajudar a preservar a sobrevivência das empresas. 

“Estivemos com o secretário e ele nos explicou que a lei proposta em cada estado deve obedecer ao que determinou o Confaz, que o conselho dos secretários de fazenda de todos os estados, por isso o Governo do Piauí não poderia alterar a proposta, mas os pontos apresentados serão avaliados e o Governo vai estudar as possibilidades de implementar alguns deles.

Além do deputado e do secretário Rafael Fonteles, participaram do encontro Tertulino Passos, Presidente do Sindilojas, Olívio Fonseca Filho, Conselheiro do TARF da Sefaz Piauí e Sebastião Rodrigues Jr., assessor Jurídico Tributário do Sindilojas e Eduardo Silva Neto, da assessoria jurídica do deputado Henrique Pires.

Segundo Tertulino Ribeiro “as medidas são necessárias diante da grave e inédita recessão econômica decorrente da pandemia do Coronavírus/Covid-19 que colocou muitas empresas do Piauí em situação difícil, além da necessidade de preservação de empregos”, afirma.

O secretário de Fazenda recebeu o ofício com as reivindicações. Entre as quais estão a não cobrança de multas pela entrega de obrigações acessórias em atraso, correções, substituições com fatos geradores de março 2020 até julho de 2021 e em especial as que dizem respeito às obrigações acessórias das empresas para com o fisco, tais como: prorrogação de validade de Certidão de Regularidade Fiscal e prazos de determinadas obrigações.

Assessoria parlamentar – Edição: Katya D’Angelles

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MPPI segue acompanhando operacionalização do plano de vacinação contra covid-19 em Teresina

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Nesta quarta (14/04), o Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu audiência virtual em continuidade às discussões sobre a operacionalização da vacinação contra a Covid-19 na capital. A videoconferência contou com a participação de representantes da FMS (Fundação Municipal de Saúde de Teresina), do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), da Comissão de Saúde da OAB e dos Conselhos de Classes da capital.

Para iniciar a discussão, o promotor de Justiça Eny Marcos Pontes, representante da 12ª PJ, relatou que não houve retorno dos encaminhamentos da audiência passada. Um deles era que a Sesapi enviasse, ao MP e TCE, o inventário completo feito pelo órgão, com as doses de vacinas que estão armazenadas na rede de frio estadual. Nenhum representante da Sesapi esteve presente na audiência.

Durante a reunião, o promotor Eny Marcos também levantou o debate sobre a necessidade de fazer um levantamento dos idosos que ainda não tomaram a segunda dose e elaborar estratégias para conscientizar e chamar esse público por meio dos meios de comunicação e das redes sociais institucionais. Outra pauta debatida foi a vacinação dos estudantes de medicina que são residentes em hospitais e estão em contato com a covid-19, além da imunização dos vigilantes sanitários que atuam nos aeroportos.

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Em resposta, foi ressaltado que a Resolução CIB-PI n. 30/2021 menciona sobras de doses, mas não organizou de forma detalhada a quantidade destinada a cada público, como os estudantes de medicina. A FMS pontuou que, no momento, não recebeu doses por parte da Sesapi e que a Fundação também não solicitou as vacinas, pois estava no aguardo da distribuição das sobras pontuadas na CIB.

Sobre a vacinação das pessoas com deficiência, a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo ressaltou que a meta de imunizados foi calculada de forma incorreta, uma vez que o público é maior do que foi determinado pela Sesapi. A diretora da FMS, Laurimary Caminha, relatou que apenas 61 doses foram recebidas na última remessa, portanto as pessoas com deficiência de 60 anos e que possuem comorbidades ainda estão sendo imunizadas. “Estamos vacinando em residência os que já agendaram, mas novos agendamentos estão parados pois não temos mais doses”, pontuou.

Mais uma vez, o MP e o TCE solicitaram que sejam informados sobre as próximas audiências da CIB. Um novo prazo foi estipulado para os encaminhamentos da reunião passada que não foram cumpridos. A próxima audiência será na quinta-feira, 22 de abril.

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