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Guarda Municipal de Mangaratiba, no Rio, passa a ter porte de armas

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A cidade de Mangaratiba será o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a contar com  guarda municipal armada.  A Câmara Municipal votou e aprovou na manhã de hoje (22),  por unanimidade, o projeto que permite o porte de arma para a categoria.

Com a mudança, Mangaratiba será a primeira Guarda do Estado a possuir porte legal de arma em convênio com a Polícia Federal.

“Hoje colocamos definitivamente a Guarda Municipal de Mangaratiba no rol das Instituições de segurança pública do Estado. Teremos uma guarda mais independente, efetiva e que vai reforçar o trabalho integrado e de inteligência, que já desempenha com as forças de segurança nacionais e estaduais”, afirmou o prefeito da cidade, Alan Campos da Costa.

O projeto de armar a Guarda Municipal de Mangaratiba foi elaborado pelo executivo municipal e tinha como meta alterar a Lei Orgânica do Município. Ao todo, 202 agentes serão treinados pela Polícia Federal para atuarem com as novas regras.

Recentemente, o município criou uma ouvidoria e também uma corregedoria dentro da Guarda Municipal de Mangaratiba – consideradas instrumentos indispensáveis para a efetivação do projeto.

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De acordo com o secretário de Segurança e Trânsito de Mangaratiba, Norberto Marques, a aprovação da proposta é um marco histórico para o município e um avanço para as ações de segurança.

“Há pouco mais de dois anos, a Guarda Municipal do município só tomava conta de prédios públicos, e hoje ela representa um agente de segurança pública que atua em parceria com as polícias, que efetua prisões em flagrante, cumpre mandados judiciais, entre diversos outros avanços. Armar a Guarda vai dar mais legitimidade para o trabalho da instituição, que passará a atuar de forma mais independente”, avaliou.

Preparação e treinamento

Para armar os agentes, a Guarda Municipal de Mangaratiba firmou uma parceria com a Polícia Federal. A PF vai ofertar um curso de capacitação de 600 horas para os guardas. O treinamento vai capacitar os agentes na  parte teórica e prática, incluindo o curso de tiro. Antes de utilizarem armas de fogo, os agentes  deverão ser aprovados nesta formação.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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MJ prorroga pela 12ª vez atuação de força tarefa em presídio de RR

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que prorroga por 90 dias, contados a partir de hoje (3), o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, em Roraima.

De acordo com a Portaria nº 336, a operação “terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes”.

É a 12ª vez que o ministério prorroga o emprego da força tarefa que se encontra em Roraima. A primeira foi em novembro de 2018.

Na época, o então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann autorizou o emprego de parte do efetivo para atuar “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias. Desde então, o efetivo vem participando desde a vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias, como na capacitação de agentes prisionais estaduais.

Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.

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A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores.

O governo de Roraima pediu a ajuda federal para controlar uma situação em que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017.

Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e à ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do estado, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal no estado, em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública, relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65, assinada pelo então ministro Sergio Moro.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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