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Governo reduz para R$ 95,8 bilhões previsão de déficit para 2021

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A recuperação da economia e o crescimento da arrecadação fizeram a equipe econômica reduzir de R$ 139,4 bilhões para R$ 95,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2021. A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia.

Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a previsão de déficit primário caiu de 1,6% para 1,1% do PIB. O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

O principal fator para a redução do déficit foi a melhoria das receitas, cuja estimativa foi aumentada em R$ 57,705 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Isso ocorre porque, pelas projeções oficiais do Ministério da Economia, mesmo com a previsão de crescimento do PIB tendo sido reduzida para 5,1% neste ano, a recuperação da economia aumenta a arrecadação.

Gastos não obrigatórios

Com o déficit menor, o governo poderá ampliar em R$ 4,574 bilhões os gastos discricionários (não obrigatórios) na reta final do ano. Segundo o Ministério da Economia, isso ocorrerá porque, além da entrada maior de recursos em caixa em 2021, o relatório reduziu, em R$ 514,8 milhões, as projeções de despesas obrigatórias.

O Orçamento de 2021 foi totalmente desbloqueado em julho, mas os gastos discricionários podem continuar a ser ampliados por causa de restos a pagar (verbas empenhadas em anos anteriores). No total, as despesas serão elevadas em R$ 4,059 bilhões, reduzindo a folga no teto de gastos deste ano de R$ 9,203 bilhões para R$ 6,009 bilhões.

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Receitas

Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Dos R$ 57,705 bilhões de elevação de receita, a maior parte, R$ 21,846 bilhões, veio das receitas administradas, que refletem a arrecadação federal e estão vinculadas à recuperação da economia. Em segundo lugar, estão os dividendos de estatais repassados ao Tesouro Nacional, com alta de R$ 17,754 bilhões. Além do maior lucro das estatais, essas receitas estão sendo influenciadas pelo fim das restrições à distribuição de dividendos (parcela do lucro repassada aos acionistas) que vigorou no ano passado, por causa da pandemia de covid-19.

Em terceiro lugar, está a arrecadação da Previdência Social, com alta de R$ 7,301 bilhões, impulsionada pela recuperação do emprego formal neste ano e pela reforma da Previdência, que aumentou o valor das contribuições para o regime previdenciário. Beneficiada pela alta recente na cotação internacional do petróleo, a arrecadação de royalties teve a previsão aumentada em R$ 6,051 bilhões.

Despesas

Do lado das despesas obrigatórias, cuja previsão foi diminuída em R$ 514,8 milhões, as principais quedas foram registradas no abono salarial e no seguro-desemprego (-R$ 1,612 bilhão) e nos gastos com pessoal e encargos sociais (-R$ 201,2 milhões). Em seguida, vêm os subsídios e as subvenções (-R$ 192,3 milhões) e a compensação do Tesouro à Previdência Social pela desoneração da folha (-R$ 135,1 milhões).

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Esses gastos foram parcialmente compensados pela alta nas despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 1,419 bilhão) e pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com alta de R$ 734,6 milhões. Os gastos com controle de fluxo englobam os programas sociais do governo.

Dívida pública

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador usado para comparar o endividamento dos países, o relatório estima que União, estados, municípios e estatais terminarão 2021 devendo 81,7% do PIB. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada, o percentual subirá para 81,9%.

Além das estimativas para o Orçamento deste ano, a equipe econômica apresentou projeções para 2022. A DBGG deverá encerrar o próximo ano em 80,5% do PIB, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada, e em 81,7% do PIB, caso a proposta passe no Congresso. Em relação do déficit primário, o resultado negativo cairá de 1,1% em 2021 para 0,5% em 2022. Se a PEC for aprovada, subirá para 1,5% no próximo ano.

Edição: Valéria Aguiar

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Contas externas têm saldo negativo de US$ 5,9 bilhões em dezembro

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As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 5,9 bilhões em dezembro, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No último mês de 2020, o déficit foi de US$ 8,5 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

Com o resultado, o Brasil fechou 2021 com um déficit de US$ 28,1 bilhões em transações correntes, o que representa 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB), ante US$ 24,5 bilhões (1,69% do PIB) em 2020.

O BC disse que o aumento no déficit, de US$ 3,6 bilhões, se deu em razão da ampliação de US$ 12,2 bilhões no déficit de renda primária, compensado parcialmente por aumentos de US$ 3,8 bilhões no superávit comercial e de US$ 1 bilhão no superávit da renda secundária e redução de US$ 3,8 bilhões no déficit em serviços.

Ainda de acordo com o Banco Central, o Investimento Direto no País (IDP) registrou uma saída líquida de US$ 3,935 bilhões em dezembro. No mesmo mês de 2020, houve ingresso líquido de US$ 1,1 bilhão. A estimativa do BC para o mês era de ingressos líquidos de US$ 3 bilhões.

O banco disse que a participação no capital, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros, foi negativa em US$ 2,3 bilhões. Enquanto as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) registraram saídas líquidas de US$ 1,6 bilhão no mês.

No ano de 2021, o IDP totalizou ingressos líquidos de US$ 46,4 bilhões (2,89% do PIB), ante US$ 37,8 bilhões (2,61% do PIB) em 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Assim, o resultado de 2021 do IDP é suficiente para cobrir o déficit em conta corrente de 1,75% do produto nos 12 meses.

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Balança comercial e serviços

A balança comercial de bens foi superavitária em US$ 2,7 bilhões no mês de apuração, ante déficit de US$ 1,9 bilhão em dezembro de 2020. As exportações de bens totalizaram US$ 24,6 bilhões e as importações de bens, US$21,9 bilhões, incrementos de 32,2% e 6,7% em comparação a dezembro de 2020.

As importações no âmbito do Repetro (regime aduaneiro especial) somaram US$ 222 milhões em dezembro de 2021, ante US$ 3,8 bilhões em dezembro de 2020.

No ano de 2021 as exportações somaram US$ 283,3 bilhões, aumento de 34,7% ante os US$ 210,7 bilhões observados em 2020. As importações somaram US$ 247,6 bilhões, aumento de 38,9% em relação aos US$ 178,3 bilhões observados em 2020.

O Repetro é o regime aduaneiro especial que suspende a cobrança de tributos federais de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) somou US$ 1,9 bilhão em dezembro de 2021, aumento de 11,7% em relação a dezembro de 2020.

A conta de viagens internacionais registrou despesas líquidas de US$ 413 milhões, ante US$74 milhões em dezembro de 2020. Aluguel de equipamentos registrou despesas líquidas de US$ 640 milhões, redução de 31,9% na comparação com dezembro de 2020.

A conta de transportes registrou despesas líquidas de US$ 541 milhões, ante US$ 310 milhões em dezembro de 2020, seguindo a tendência de expansão da corrente de comércio exterior. No ano de 2021 o déficit em serviços somou US$ 17,1 bilhões, redução de 18,3% comparativamente ao déficit de 2020, US$ 20,9 bilhões.

O recuo de US$ 3,8 bilhões decorreu, principalmente, da redução nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos (US$ 5,1 bilhões, contração de 42,6%), influenciada pela nacionalização de equipamentos no âmbito do Repetro.

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Os investimentos diretos no exterior (IDE) apresentaram desinvestimentos líquidos de US$ 3,9 bilhões em dezembro de 2021, ante aplicações líquidas de US$ 1,1 bilhão em dezembro de 2020.

Em 2021, os fluxos de IDE totalizaram aplicações líquidas de US$ 19,2 bilhões, ante desinvestimentos líquidos de US$ 3,5 bilhões em 2020. O resultado deveu-se, principalmente, às aplicações em participação no capital, que somaram US$ 19,3 bilhões em 2021, ante desinvestimentos líquidos de US$ 4,8 bilhões em 2020.

Rendas

Em dezembro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 6,9 bilhões, ampliação de 37,6% ante os US$ 5 bilhões no mesmo mês de 2020.

Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas de lucros e dividendos, associadas aos investimentos direto e em carteira, totalizaram US$ 4,6 bilhões, aumento de 105% em relação a dezembro de 2020. As despesas líquidas com juros somaram US$ 2,4 bilhões, ante US$ 2,8 bilhões em dezembro de 2020.

No ano de 2021 o déficit em renda primária totalizou US$ 50,5 bilhões, 31,9% acima do déficit de US$ 38,3 bilhões ocorrido em 2020. As despesas líquidas de lucros e dividendos somaram US$ 29,8 bilhões em 2021, 77,4% superiores ao valor observado em 2020, enquanto as despesas líquidas de juros somaram US$ 20,7 bilhões, patamar ligeiramente inferior aos US$ 21,6 bilhões de 2020.

Em dezembro, o estoque das reservas internacionais somou US$ 362,2 bilhões, redução de US$ 5,6 bilhões em comparação a novembro de 2021. O resultado decorreu, principalmente, em decorrência da liquidação de US$ 4,8 bilhões em vendas à vista e US$ 1,5 bilhão em concessão líquida em linhas com recompra. No ano, as reservas internacionais cresceram US$ 6,6 bilhões.

Edição: Denise Griesinger

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