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Governo publica decreto que cria comitê nacional de combate à pandemia

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Foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União o decreto que institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, que terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado. A medida foi assinada na tarde de ontem (25) pelo presidente Jair Bolsonaro.

O comitê é uma instância de discussão entre os poderes da República e os estados para articulação de medidas de combate à pandemia no âmbito nacional, bem como no enfrentamento dos problemas econômicos, fiscais, sociais e de saúde decorrentes dela. Um ano após o início da crise sanitária, a criação do órgão foi decidida durante uma reunião ampliada com diversas autoridades federais e locais e representantes de instituições, ocorrida na quarta-feira (24), no Palácio da Alvorada.

De acordo com o decreto, o comitê é composto pelo presidente da República, que o coordenará; pelos presidentes do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; e, na condição de observador, por uma autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Autoridades representantes de órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas de notório conhecimento poderão ser convidados a participar das reuniões.

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O comitê também poderá criar grupos de trabalho para estudar e articular soluções para assuntos específicos relacionados à pandemia. Os integrantes do comitê e dos grupos de trabalho se reunirão, a critério de cada membro, presencialmente ou por videoconferência. O cronograma de reuniões ordinárias ainda será definido e poderão acontecer encontros extraordinários, sempre que solicitado por qualquer de seus membros. A secretaria executiva do colegiado será exercida pelo Ministério da Saúde.

Ações

Após a reunião da última quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que fará a coordenação com os governadores dos estados e do Distrito Federal, recebendo as demandas e encaminhando ao comitê. De acordo com Pacheco, o comitê será um grupo permanente de trabalho e sem delegação por parte dos presidentes do Executivo e do Legislativo, com o objetivo de definir políticas nacionais uniformes.

O Judiciário terá um representante observador pois não pode, por força de lei, participar de comitês dessa natureza. Ainda assim deverá atuar para que haja um controle prévio da constitucionalidade das medidas que serão adotadas, evitando a judicialização das decisões.

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Também deverá ser criado, no âmbito do Ministério da Saúde, uma assessoria científica para discussão das melhores práticas de assistência à saúde. Além disso, a pasta trabalhará em protocolos para tratamento de pacientes.

Devem haver ainda ações no campo diplomático, com o objetivo de buscar parcerias com outros países e com empresas e instituições de pesquisa científica.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Saúde

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Covid-19: Rio tem 1,31 mil autuações no terceiro dia de fiscalização

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No terceiro dia de fiscalização das novas medidas de flexibilização que valem até o dia 19 deste mês, a prefeitura do Rio de Janeiro registrou 1.311 autuações, entre multas e interdições a estabelecimentos, infrações sanitárias, multas de trânsito, reboques e apreensões de mercadorias. Entre o domingo (11) e a madrugada desta segunda-feira (12), foram aplicadas 97 multas a bares, restaurantes e ambulantes e nove estabelecimentos foram interditados.

Desde sexta-feira (9), as equipes de fiscalização já registraram 3.907 autuações, com 202 multas aplicadas a bares, restaurantes e vendedores ambulantes e 74 estabelecimentos e festas fechados.

Decreto

Na sexta-feira, entrou em vigor o Decreto nº 48.706, que flexibilizou parte das medidas de restrição na cidade. Com isso, bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques da orla e congêneres podem funcionar até as 21h, sendo permitido o consumo apenas para clientes sentados às mesas. Após esse horário, eles terão tolerância de 1h para efetivo encerramento do atendimento.

Os clubes sociais e esportivos podem funcionar até as 21h, condicionado o acesso às áreas de lazer e recreação somente a partir das 11h. Museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de festa, salas de apresentação, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil, parques de diversões, temáticos e aquáticos, pistas de patinação, atividades de entretenimento, visitações turísticas, exposições de arte, aquários e jardim zoológico são autorizados a funcionar entre as 12h e as 21h.

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Outras restrições foram mantidas pelo novo decreto, como a proibição da permanência na areia das praias, o estacionamento na orla e o funcionamento de boates, casas de espetáculo, festas públicas, particulares e afins.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Saúde

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