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Governo prorroga pagamento da cota única do IPVA e taxa de licenciamento do Detran

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta quarta-feira (31), a prorrogação do calendário de pagamento do IPVA por 90 dias. A cota única com 5% de desconto que venceria hoje, agora pode ser paga até 30 de junho.

O pagamento em 3 cotas também foi prorrogado. A primeira pode ser paga em 30 de junho, a 2ª cota em 30 de julho e a 3ª cota em 31 de agosto.

A Taxa de Licenciamento do Detran que também venceria nesta quarta-feira (31) foi prorrogada para 30 de junho.

“O prazo com o desconto de 5% encerraria neste 31 de março, mas em virtude da pandemia do Coronavírus determinamos a prorrogação para que os contribuintes tenham mais tempo de se organizarem financeiramente”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles.

O documento de arrecadação pode ser impresso tanto no site do Detran como no da Secretaria da Fazenda.

Parte dos recursos arrecadados com o IPVA, 40%, são investidos no Estado, outros 40% são destinados aos municípios e 20% vão para o Fundeb.

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Refis IPVA 2020

Para quem possui débitos do IPVA 2020, o Governo do Piauí lançou o Refis com adesão até 31 de agosto. O Refis é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo Governo do Estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia.

As condições são as seguintes:

Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral;
Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até 6 parcelas mensais e consecutivas;
Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

Fonte: Governo PI

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Defensoria passa a adotar ferramenta para inclusão em postagens nas redes sociais

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Instituição quer garantir maior acessibilidade

A Defensoria Pública do Estado do Piauí passa a adotar em suas redes sociais a hashtag #PraTodosVerem, alternativa tecnológica inclusiva que visa proporcionar acessibilidade com foco inicial nas pessoas com deficiências visuais, mas estendendo-se às demais deficiências.

Uma abordagem mais ampla da #PraCegoVer, criada pela professora baiana Patrícia Braille, especialista em educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a #PraTodosVerem não se limita a inclusão apenas de pessoas cegas, mas a todos os usuários das redes, estimulando o uso de descrição de imagens o que permite a captação do que está inserido na imagem postada, tendo em vista que traz uma descrição do que contém na foto ou arte postada.

A descrição feita a partir da hashtag tem que adotar algumas especificidades como, por exemplo, descrever o que contém na imagem seguindo a sequência da escrita e leitura ocidental, isto é, da esquerda para direita e de cima para baixo, tendo antes descrito do que se trata, se é foto, desenho, charge, tirinha, ilustração etc. Nas redes sociais essa ferramenta já vem sendo usada por empresas e instituições, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, que buscam proporcionar maior acessibilidade e interação com o público que desejam atingir.

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O presidente da Escola Comradio e Instituto ILEVE, Iraildon Mota, que coordena no Piauí o projeto Mulheres de Visão, fala mais sobre a utilização da hashtag. “Nós usamos a #ParaTodosVerem porque falamos para todos, não apenas para os cegos ou para um grupo específico de pessoas. Com as tecnologias atuais, pessoas com baixa visão, com 30% ou menos no melhor olho, além de pessoas com deficiências mentais e físicas, podem usar a descrição de imagens estáticas ou audiodescrição”, informa, acrescentando que a limitação da descrição aos cegos seria algo como “sugerir um produto análogo, por exemplo, à “moda plus size” ou “macarrão sem glúten” – todos poderiam entender, mas se tornaria muito específica, ou somente para os cegos”.

Sobre a iniciativa da Defensoria Pública, Iraildon Mota afirma que “quando se toma a atitude de adotar a descrição de imagens nas redes sociais, não é apenas uma decisão comunicacional, mas uma ação concreta de respeito com as pessoas com deficiência visual. No mundo cada vez mais imagético isso reforça o quanto há possibilidades de se incluir agregando valor à comunicação e dando um grande exemplo para a sociedade. A Defensoria Pública do Estado do Piauí se torna protagonista com está iniciativa e serve como estimulo para outras instituições”.

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O defensor público geral Erisvaldo Marques, afirma que a adoção da hashtag é mais uma alternativa de inclusão adotada pela Defensoria Pública. “A Defensoria Pública trabalha em todos os segmentos na seara dos Direitos Humanos, procurando cada vez chegar mais próximo das pessoas, independente de suas limitações. Entendemos que a acessibilidade no meio digital ajuda a quebrar as barreiras de acesso à informação, tanto para os que têm algum tipo de deficiência visual, como outros tipos de deficiências. Assim, optamos por aderir a essa ferramenta visando tornar a nossa instituição cada vez mais acessível. Nesse contexto, a Defensoria Pública já tem trabalhado parcerias, como a desenvolvida com a Escola Comradio, por meio do Projeto Mulheres de Visão, que também nos serve de inspiração para a adoção dessa prática. É sempre interesse da Defensoria colaborar para o desenvolvimento de ações que busquem garantir a cidadania dos que são marginalizados e vítimas do preconceito”, afirma.

Fonte: Governo PI

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