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Governo entrega títulos de propriedade rural em São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (13) da entrega simbólica de títulos de propriedade rural para famílias assentadas no estado de São Paulo. A cerimônia aconteceu em Miracatu, na região do Vale do Ribeira, com a presença de diversas autoridades.

Desde o início do governo, em 2019, foram emitidos 4.022 títulos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo.

De acordo com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, 618 são títulos definitivos de terra. “Nunca tinha sido entregue um título definitivo no estado de São Paulo”, destacou ela. “Quem recebeu o título hoje é o dono da sua terra, do seu nariz, portanto, vamos investir, crescer e se desenvolver”, disse.

Agricultura familiar

A titulação de assentamentos tem o objetivo de promover segurança jurídica no campo, acesso ao crédito e inclusão produtiva dos agricultores familiares. A expectativa do governo é ampliar a titulação nos 109 projetos federais de reforma agrária sob responsabilidade do Incra em São Paulo, onde vivem 9.539 famílias assentadas.

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Além dos títulos definitivos, já foram emitidos 3.404 contratos de Concessão e Uso (CCU) no estado desde 2019. O documento transfere a propriedade do lote de forma provisória à família assentada e assegura o acesso às políticas de apoio à agricultura familiar em áreas de reforma agrária.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o governo também está liberando recursos do Crédito Instalação na modalidade habitação para beneficiários da reforma agrária em São Paulo, que garante até R$ 34 mil para cada família. Serão formalizados 258 contratos, que totalizam R$ 8,7 milhões para a construção de moradias em assentamentos criados pelo Incra.

O Crédito Instalação tem outras linhas de financiamento que permitem às famílias assentadas a permanência no assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas. Em São Paulo, entre 2019 a 2021, foram liberados mais de R$ 1,6 milhão para investimento em atividades produtivas.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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Geotecnologia apoia investigações sobre crime organizado

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Estados podem aderir a uma solução de geotecnologia para auxiliar em perícias, investigações e operações de combate ao crime organizado, em especial casos de crime contra o meio ambiente.

O Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) recebeu investimento de R$ 50 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e está sendo disponibilizado, de forma gratuita, aos órgãos públicos interessados mediante termo de adesão celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública

De acordo com o ministério, a ferramenta está sendo usada pelas secretarias de segurança pública de 15 estados e do Distrito Federal. Os estados são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Ao todo, 162 instituições federais e estaduais têm acesso ao sistema. Nos últimos 12 meses, o Programa Brasil M.A.I.S auxiliou em 42 operações no país, com a disponibilização de informações de satélite relacionadas às detecções de mudanças em áreas de atuação do crime e alertas de indícios de diferentes tipos de ilícitos por meio da geotecnologia, informou o ministério.

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“O sistema amplia a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxilia no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas clandestinas de pouso. O Brasil M.A.I.S também auxilia no combate ao tráfico de drogas e demais crimes, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas”, acrescenta o ministério.

A tecnologia auxiliou operações que resultaram no cumprimento de mais de 201 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão e 28 prisões em flagrante. Em valores, foram aplicados mais de R$ 750 milhões em multas, apreensões e reparação por danos ambientais, com bloqueio de bens superando R$ 330 milhões.

O ministério também destaca as 327 máquinas apreendidas ou inutilizadas, os mais de 6 mil hectares de áreas embargadas, as apreensões que ficaram em torno de 144 mil m³ de madeira e 1,5 tonelada de maconha, e a erradicação de mais de 1,5 milhão de pés de maconha.

Adesão

A adesão ao sistema, cuja coordenação e operacionalização está a cargo da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, fornece acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema desde 2017, o que permite comparar mudanças ocorridas ao longo do período.

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Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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