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Governo cria política para o licenciamento ambiental de mineração

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O governo federal estabeleceu a Política Pró-Minerais Estratégicos com o objetivo de identificar projetos de exploração de minerais de interesse para o país, que passarão a receber apoio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) no processo de licenciamento ambiental. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União e também institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

A política foi criada e qualificada no PPI, o programa de privatizações e concessões à iniciativa privada do governo federal. Ela será promovida por meio da atuação do comitê criado, que analisará tecnicamente os projetos de mineração e os habilitará para receber o apoio ao licenciamento. A medida tem caráter permanente e, de acordo com o decreto, tem a finalidade de “articular ações entre órgãos públicos para priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país”.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a iniciativa não prevê, “de forma alguma”, flexibilizar o rigor da legislação ambiental, “que não está sofrendo qualquer alteração”. 

“Todos os projetos habilitados continuarão obrigados a atender às mesmas exigências ambientais, bem como a cumprir as mesmas etapas do procedimento impostas a qualquer outro projeto mineral. A celeridade imprimida nos processos será buscada unicamente pelo apoio direto prestado pela Secretaria do PPI, sem qualquer supressão de exigências do processo de licenciamento”, diz a Secretaria-Geral.

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De acordo com a Presidência da República, o Brasil tem reservas relevantes de minerais estratégicos com potencial para serem aproveitadas economicamente. “São projetos minerários importantes, considerados maduros e com disponibilidade de recursos financeiros para serem implementados, mas que apresentam ou podem apresentar desafios no seu desenvolvimento em razão de complexidades no processo de licenciamento ambiental”, explicou.

Os projetos serão habilitados de acordo com os seguintes critérios: bem mineral do qual o país depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia; bem mineral que tem importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou bem mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do país.

“O objetivo da iniciativa é garantir o suprimento interno de bens minerais dos quais o país hoje é fortemente dependente de importação, consolidar e manter status de grande produtor e/ou exportador de determinados bens minerais e permitir que o Brasil ocupe espaços e conquiste posições de liderança global em novas cadeias minerais que apresentam previsão de forte crescimento de demanda”, diz a nota da Presidência.

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O comitê será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e contará com a participação da Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O MCTI, entretanto, só terá direito a voto em deliberações sobre terras-raras ou outros minerais estratégicos que tenham importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia.

Conselho da Amazônia

O presidente Jair Boslonaro também incluiu o MME no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam). O colegiado passa a contar agora com dez ministérios, sendo a presidência exercida pelo Ministério da Defesa.

O decreto também foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O Consipam é um órgão deliberativo que tem por finalidade estabelecer diretrizes para a coordenação e a implementação de ações de governo no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em observância à Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal.

Edição: Fernando Fraga

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Bares e casas noturnas de SP fazem vaquinha para sobreviver à pandemia

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As casas noturnas tradicionais de São Paulo estão sendo impactadas diretamente pela falta de público devido ao isolamento social por causa da pandemia da covid-19. Muitos restaurantes se dedicaram à entrega de comida, mas no caso de bares e casas noturnas, que tinham os drinks e a pista de dança – que gera aglomeração de pessoas – como atrações principais, entregar comida e bebida não paga as contas. Alguns estabelecimentos criaram vaquinhas virtuais [modo online de arrecadar fundos] em troca de vouchers ou prêmios, e contam com a fidelidade dos clientes que frequentavam os locais para tentar sobreviver, e talvez abrir as portas quando a pandemia amenizar.

Um dos bares paulistanos que aderiu à vaquinha virtual é o Alberta #3, onde funciona, há mais de uma década, uma das pistas subterrâneas mais conhecidas do centro de São Paulo. No início de abril, o local lançou uma campanha para arrecadar R$ 93 mil. Quem ajudar com a vaquinha tem, como recompensa, vouchers em sorteios de itens que decoram o mezanino e outros presentes, que serão entregues na casa dos doadores.

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Após anunciar o fechamento das portas, o bar de samba e de choro da Vila Madalena Ó do Borogodó, na zona oeste de São Paulo, lançou uma vaquinha online para manter o espaço aberto. 

Em funcionamento há cerca de 52 anos no município de São Paulo, o Bar do Alemão encara a pandemia entregando comida. Mas também lançou seu pedido de ajuda financeira na internet.

A Casa de Francisca é um espaço sócio-cultural que desde 2006 cultiva curadoria voltada ao comprometimento artístico e a diversidade musical. Funciona no Palacete Teresa, patrimônio histórico no centro de São Paulo. O estabelecimento anunciou seu fechamento em março, mas por meio do financiamento coletivo no site Apoia.se vai tentar se reerguer após a fase emergencial em São Paulo. 

Não é somente as casas noturnas paulistas que clamam por ajuda dos clientes e amigos. A reportagem da Agência Brasil verificou que só no site vakinha.com.br centenas de bares por todo o Brasil criaram vaquinhas para poder ajudar a amenizar as contas dos locais. O site de financiamento coletivo Abaca$hi também tem espaço para os bares lançarem seus pedidos de contribuição aos clientes. Com a hastag  #AjudeoSeuBarLocal, os estabelecimentos oferecem brindes aos clientes quando os bares abrirem as portas novamente.

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Edição: Fernando Fraga

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