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Governador trata sobre melhorias no sistema prisional com presidente do TJ

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O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta quinta-feira (24), no Palácio de Karnak, com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ribamar Oliveira, e o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson. Na ocasião, trataram sobre melhorias no sistema prisional do Piauí.

A pretensão do chefe do executivo estadual é dar um passo a mais na política de integração para a implementação de um novo modelo na área da segurança. “Temos, de um lado, o crime organizado e, do outro, crimes intermediários e de baixo risco, que precisam estar separados. Queremos uma pactuação entre os poderes para que possamos implementar o sistema de classificação por risco, que dá resultados em diversas regiões do mundo. Estamos ainda criando a Força Integrada de Segurança do Piauí e os próximos passos devem ser a Força Nordeste e a Força Brasil, para que possamos ter um plano estratégico para reduzir a violência em todo o país”, afirmou Wellington Dias.

Segundo o presidente do TJ, a quantidade de vagas nos presídios precisa ser debatida. “Existe um programa de desenvolvimento da ONU para a garantia dos diretos humanos e isso passa pelas vagas nos presídios. Quando as vagas inexistem, aumenta a concentração de detentos, o que viola, em tese, os direitos humanos e a dignidade da pessoa. O Piauí e o Brasil todo precisam de mais vagas em presídios. O governador já se debruçou sobre essa questão, já esteve em Brasília tratando sobre a problemática e viemos acompanhar o trabalho para a liberação de verbas para a construção de mais presídios”, disse Ribamar Oliveira.

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Fonte: Governo PI

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Coordenadora do CAODEC representa MPPI na abertura de Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação realizada pelo TCE-PI

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A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro, representou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), durante Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nesta terça-feira (3).

Promovida de forma remota, a formação reúne conselheiros e servidores técnicos das Secretarias Municipais de Educação com o intuito de instruí-los sobre normatização e implantação educacional no âmbito dos Sistemas Municipais de Ensino.

Durante sete dias dos meses de agosto, setembro e outubro, servidores dos 224 municípios piauienses estudarão o papel dos Conselhos Municipais de Educação no processo de gestão democrática, fortalecendo as políticas públicas educacionais para garantir a educação pautada na legalidade. Serão apresentadas, ainda, as etapas do processo de fiscalização, como a concepção, desenvolvimento, operacionalização e avaliação do Plano Anual de Trabalho do Conselho.

Hoje, na abertura do evento, a coordenadora do CAODEC (órgão auxiliar do MPPI), exemplificou como a instituição ministerial tem atuado no processo de garantia do direito de aprender. “A gestão democrática é própria do processo educacional e os Conselhos de Educação representam isso. Nossa instituição assemelha-se muito aos Conselhos quando sempre realiza suas ações por meio da mediação dialógica. De forma coletiva, buscamos a construção de soluções para as questões que envolvam o processo educacional. Por isso, sempre participamos de espaços de debate como esse ocorrido hoje”, disse Flávia Gomes.

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Na abertura, a conselheira e presidente do TCE-PI, Lilian Martins, pontuou a parceria estabelecida entre o MPPI o TCE-PI na fiscalização da administração pública e efetivação de políticas públicas.

Algumas metas da formação foram explanadas pelo diretor de Fiscalizações Especializadas (DFESP) do TCE-PI, Gilson Araújo, e pela chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-PI, Caroline Leite.

A professora e coordenadora estadual dos Conselhos Municipais de Educação no Piauí (UNCME), Lilica; a vice-presidente da região Centro-oeste – UNCME/MT, conselheira e professora Regina Lúcia Borges Araújo e o professor o Genuíno Bordignon, filósofo de formação, escritor e grande educador brasileiro, apresentaram dados e informações relevantes para a atuação de todos os partícipes.

Mais informações acerca da programação podem ser obtidas pelo telefone: (86) 3215-3927.

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