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Governador decreta atividades da Segurança e Educação como essenciais e pede inclusão das categorias no PNI

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O governador Wellington Dias assinou, nesta terça-feira (30), um decreto que reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino e as atividades desempenhadas pelos profissionais da segurança pública.

Também foi solicitada a inclusão das categorias no Programa Nacional de Imunização (PNI). Para isso, em nome do Consórcio Nordestes, foram enviados ofícios aos presidente da república, Jair Bolsonaro; ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; ao ministro da educação, Milton Ribeiro; e a Arnaldo Medeiras, secretário de vigilância em Saúde do ministério da Saúde.

De acordo com os ofícios, o Consórcio Nordeste apresenta pedido para que seja apreciado na Comissão Intergestores Tripartite a adoção de regramento nacional excepcional para que os profissionais da ativa da segurança e educação sejam incluídos na prioridade das prioridades, estabelecendo critérios de acordo com a disponibilidade de vacinas e regras do PIN.

Segundo Dias, as duas áreas prestam serviços essenciais. Com a vacinação, os profissionais da segurança que atuam em áreas de risco de contaminação ficarão protegidos e na área de educação a vacina permitirá a retomada segura das atividades. “Além de assinar o decreto, como coordenador do Consórcio Nordeste encaminhei à Comissão Intersetorial Tripartite o pedido para termos um critério definido. A análise está sendo feita para que se tenha uma regulamentação nacional”, afirmou o governador.

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Para o comandante da Polícia Militar, coronel Lindomar Castiulho, os policiais devem ser considerados prioridades dentro da área da segurança. “São policiais que estão atuando diariamente, fiscalizando o cumprimento dos decretos do estado, auxiliando a vigilância sanitária, trabalhando nos hospitais e barreiras sanitárias. É uma missão que não pode ser feita de casa, portanto é de constante risco e é essencial a garantia da vacinação”, pontou.

“É importante essa garantia de que o setor educacional se encontre reconhecido pelo governo como prioritário, garantir que tão logo passe pelos grupos com comorbidades, a educação entre em vacinação. Temos um público muito grande tanto na educação básica quanto na superior, além dos estudantes. Só assim poderemos retomar o trabalho nas escolas com segurança”, disse o secretário de Educação, Ellen Gera.

Veja os documentos:

Oficio 016_2021_Min_Educacao
Oficio 017_2021

Fonte: Governo PI

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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